Atendimento Especial (Coronavírus)

Conforme Decreto nº 9234/2020 que reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), o atendimento presencial está suspenso temporariamente.

Considera-se o § 1º, Art 15º: 

Os alvarás de funcionamento, bem como as licenças municipais que vencerem no curso deste Decreto, ficam prorrogados, de ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estado de calamidade do Município de Novo Hamburgo, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas, salvo manifestação contrária do Secretário do Município ou Dirigente responsável por seu acompanhamento e fiscalização.

§ 1º O disposto no "caput" não se aplica às licenças ambientais, cujo pedido de renovação deverá atender os termos do § 4º do art. 14 da Lei Complementar nº 140/2011.

FORMAS DE CONTATO

Telefones

Licenciamento Ambiental: 99607-4110

Plantão Fiscalização:

Segunda a sexta (12h às 18h) atendimento pelos telefones: 30971990/ 35240356/ 99645-7266

Sexta 19h às 23h , sábado 12h às 23h e domingo 12h às 21h pelo telefone: 99645-7266

Bem-Estar Animal:  99683-2117

E-mail

Dúvidas Licenciamento Ambiental: licenciamentoambiental@novohamburgo.rs.gov.br

Diretoria de Bem-Estar Animal: canil@novohamburgo.rs.gov.br

Diretoria de Limpeza Urbana: limpezaurbana@novohamburgo.rs.gov.br

 

 Acesso ao Decreto nº 9234/2020:

https://leismunicipais.com.br/a/rs/n/novo-hamburgo/decreto/2020/923/9234/decreto-n-9234-2020-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-municipio-de-novo-hamburgo-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-adere-o-sistema-de-distanciamento-controlado-estabelecidas-no-decreto-estadual-n-55240-de-10-de-maio-de-2020-e-da-outras-providencias