Diretoria de Desenvolvimento Urbano

ATENÇÃO

Em função das medidas de prevenção ao novo corona vírus os atendimentos presenciais estão suspensos.
Disponibilizamos os endereços abaixo para o atendimento virtual:

Listagem de processos de competência da Diretoria de Desenvolvimento Urbano.
Clique no nome do protocolo e conheça: legislações, procedimentos e informações úteis relativas ao processo desejado.

O protocolo "Alinhamento para construção" é passo inicial para aprovar um projeto arquitetônico. O alinhamento viário informa o regramento urbanístico do imóvel e aponta se existe algum condicionante no lote, tais como alargamento viário, ruas projetadas, entre outros.
O "Protocolo de Alteração de Uso sem Acréscimo de Área" é o processo que viabiliza a troca de uso/atividade de uma edificação.
O parcelamento de solo urbano na forma de desmembramento, deve ser protocolado através do "Aprovação de desmembramento de lote". Nesse processo se verifica o atendimento do regramento urbanístico para o setor em que o lote está inserido. Após aprovada a divisão proposta, o processo deve ser encaminhado ao Registro de Imóveis para abertura de novas matrículas.
O parcelamento de solo urbano na forma de loteamento, deve ser protocolado através dos processos citados a seguir.
O protocolo de "autorização de implantação de rede elétrica" é uma exigência da concessionaria de energia que pede a anuência do município, que verifica as questões legais da solicitação.
O protocolo de "certidão de habite-se total/parcial" finaliza todas as etapas da construção na prefeitura. Este documento comprova que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e atendeu todos os requisitos de estabilidade estrutural, higiene, habitabilidade e acessibilidade.
A Prefeitura está disponibilizando orientações aos empreendedores e cidadãos, para que promovam a padronização visual de suas fachadas, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável a toda população e incrementar tanto o movimento, quanto os resultados dos comerciantes.
O protocolo de “Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo" analisa e indica medidas ou condicionantes que devem ser adotados para as formas de parcelamento do solo, seja condomínio, desmembramento ou loteamento.
Orientação quanto às diretrizes que devem ser adotadas em projetos arquitetônicos de novas edificações, reformas, restauros e intervenções nas áreas de tombamento, entorno e em imóveis que fazem parte do Inventário do Patrimônio Edificado de Novo Hamburgo. A DUE também é emitida para alvarás de funcionamento e ambiental, quando necessário.
A Diretriz Urbanística Especial analisa os possíveis impactos na mobilidade na infraestrutura e na mobilidade e indica medidas ou condicionantes que devem ser adotados para a instalação das atividades consideradas pelo Plano Diretor como Permissíveis sob Análise. A DUE se faz necessária para alguns processos de emissão alvará de funcionamento, licenciamento ambiental e construção.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste no levantamento dos efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Dicas, manuais e links relacionados
Parklet é a intervenção urbana temporária de natureza específica, realizada por meio da implantação de plataforma ao nível do passeio público e instalado em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, nos logradouros públicos, equipado com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, bicicletários, ou outros elementos com função de criar uma área de convivência.
O Plano Diretor é ferramenta central do planejamento da cidade. Ele deve promover o diálogo entre os diversos aspectos da cidade e tem como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
O projeto legal de arquitetura é um método de aprovação simplificado adotado pela Prefeitura Municipal desde outubro de 2016. Com ele o processo de aprovação se tornou mais rápido dando maior autonomia aos responsáveis técnicos.