Proteção Ambiental

Não é atribuição da Diretoria de Proteção Ambiental

Muitas vezes, você vê uma situação irregular e pensa em ligar para o Meio Ambiente. Será que é um caso para o DPA? Elencamos algumas situações que NÃO SÃO atribuições da Diretoria de Proteção Ambiental:

1. Abelhas: para remover um enxame, o correto é ligar para os apicultores da AHA – Associação Hamburguesa de Apicultura, com profissionais habilitados e experientes. O contato é: 3593-6328.

2. Algazarra: seu vizinho resolveu mostrar para todo mundo que tem um equipamento de som ultrapotente. O dedo coça para teclar o telefone do Plantão. Ligue. Mas ligue para a Brigada Militar ou para a Guarda Municipal. Não é caso de poluição sonora, mas de perturbação da ordem pública. Poluição sonora sim, é uma atribuição de nossa equipe.

3. Cães e gatos soltos: em que pese muitas vezes a verificação de situações de maus tratos a animais seja feita pela DPA, é a Diretoria de Bem Estar Animal, a DBA, também da SEMAM, que é o órgão que cuida de animais em situação de rua.

4. Esgotos: é certo, esgotos não tratados ou tratados de forma incorreta poluem. O órgão que fiscaliza o tratamento de esgotos no município é a COMUSA. Se for o caso, a SEMAM é consultada pela COMUSA, em situações especiais.

5. Galinheiros: animais como galinhas, patos e outras aves domésticas, de natureza sinantrópica, só serão de atribuição da DPA/SEMAM em caso de denúncias de rinhadeiros de galos, o que caracteriza maus tratos, de acordo com o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a conhecida Lei dos Crimes Ambientais. Caso seu vizinho insista em ter aves desse tipo em área urbana, fale com a Vigilância Sanitária. O mesmo vale para porcos e outros animais domésticos.

6. Recolhimento de resíduos: o órgão responsável pelo sistema de coleta de resíduos não é a DPA. Fale com a DLU, a Diretoria de Limpeza Urbana, também da SEMAM.

7. Terrenos Baldios: se um terreno está baldio, com vegetação alta, no meio urbano, o órgão a ser contatado é a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

8. Vetores: baratas, ratos, mosquitos são animais vetores de doenças, mas seu controle não é com a DPA/SEMAM! Contate a Vigilância Ambiental, da Secretaria da Saúde!