Atos Públicos

TIPO DATA ARQUIVO DESCRIÇÃO
Edital Edital 67/ Notifica os Contribuintes Autônomos (Pessoa Física), bem como as Pessoas Jurídicas, abaixo listados, de que foi proferida Decisão de Primeira Instância Administrativa.
Edital Edital 66/ Notifica da Inscrição do IPTU/TAXA do Exercício 2019 em Dívida Ativa do Município
Edital Edital 64/ Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente a Setembro/2019.
Edital Edital 56/ Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Julho/2019 e Agosto/2019
Audiência Pública Audiência Pública 41/ Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020
Edital Edital 41/ Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Junho/2019
Edital Edital 40/ Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente a Maio/2019
Edital Edital 33/ Notificação e Intimação de Contribuintes Autos de Infração - ISSQN
Edital Edital 37/ Notificação da Inscrição em Dívida Ativa natureza não tributária
Ordem de Serviço Ordem de Serviço 10/ Símbolo do Autismo - Exposição - SEMFAZ