Diretriz Urbanística Especial (DUE) do Patrimônio Histórico e Cultural

Urbanismo

Diretriz Urbanística Especial (DUE) do Patrimônio Histórico e Cultural

Publicado em 08/10/2018 - Editado em 11/07/2019

Orientação quanto as diretrizes que devem ser adotadas em projetos arquitetônicos de novas edificações, reformas, restauros e intervenções nas áreas de tombamento, entorno e em imóveis que fazem parte do Inventário do Patrimônio Edificado de Novo Hamburgo. A DUE também é emitida para alvarás de funcionamento e ambiental, quando necessário. 

Público alvo

Cidadãos em geral. 

Etapas para a realização deste serviço

O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, o formulário devidamente preenchido com o serviço desejado e os documentos necessários, conforme anexos abaixo.
Quando for necessária a aprovação pelo IPHAE ou IPHAN todo o processo ocorrerá através do Setor de Patrimônio da prefeitura, que será o responsável por encaminhar os documentos e recebê-los após a aprovação.

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Outras informações

Validade do Documento: 2 anos

Legislação

Lei Municipal nº 2958/2016. Dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural do Município.

Portaria nº 420/2010 do IPHAN. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.