O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) tem como objetivo mediar a relação entre o consumidor e as entidades. Em Novo Hamburgo, o Procon/NH promove nesta semana o 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas Bancárias, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que procura auxiliar no combate do endividamento da população. Na segunda-feira, dia 13 de junho, o órgão recebeu em sua sede, na Rua David Canabarro, 20, no Centro da cidade, 30 pessoas interessadas em regularizar suas situações.

O Mutirão continua na terça-feira, dia 14, das 9 às 14 horas. Os consumidores que se dirigirem ao local para participar do evento devem levar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e comprovante de negativação, se possuírem. É preciso levar também informações sobre a dívida bancária que quer negociar e da possível existência de restrição de crédito. As pendências que serão negociadas poderão ser débitos com o cartão de crédito, cheque especial e empréstimos.

O objetivo do Mutirão é renegociar débitos pendentes e dívidas vencidas, que, segundo o subprocurador do Procon/NH, Italo Bronzatti, ocorre motivado por algum fato inesperado na vida das pessoas, como desemprego, doenças na família e óbito, diminuindo o poder aquisitivo dos consumidores. “Queremos auxiliar as pessoas a renegociar as dívidas e sair do vermelho”, comentou Bronzatti.

O Procon/NH recebe os consumidores e preenche um formulário, que será repassado para as instituições financeiras (lista completa abaixo). “Os dados serão repassados às instituições financeiras, que, após análise, entrarão em contato diretamente com os consumidores para propor os acordos”, falou. Bronzatti também esclarece que o objetivo é aproveitar o mês de junho, que há previsão para o pagamento do 13º salário para os servidores municipais e estaduais, mas os consumidores que não tiverem o dinheiro para quitar o débito neste momento poderão pagar de acordo com o proposto pela instituição. “Estamos apostando no sucesso desse evento para promover novas atividades no município, com o objetivo de auxiliar os hamburguenses, especialmente aqueles que estão enfrentando problemas financeiros e dificuldades de contato com os credores”, explica.

Projeto de lei pretende responsabilizar credora que oferecer crédito a consumidor endividado

Existe no Senado o projeto de Lei nº 283 de 2012 que pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor, prevendo responsabilização do credor que ceder crédito ao consumidor já endividado, gerando um superendividamento de forma abusiva. Segundo Bronzatti, estar em uma situação de endividamento gera questões psíquicas e morais para o endividado.

Instituições cadastradas para renegociação:

Banco do Brasil

BGN

BMG

Bradesco

BV Financeira

CAIXA

Carrefour (Banco CSF/AS)

Citibank (conglomerado)

Daycoval

Fibra

HSBC

Itaú-Unibanco

Mercantil

Panamericano

Santander