A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio do Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), notificou oficialmente as concessionárias de telefonia, TV a cabo e de energia elétrica para a manutenção e melhoria das situações de fios caídos sobre calçadas e vias públicas. O objetivo é de que elas realizem as adequações para que pedestres, motoristas e motociclistas não corram riscos ao passar próximos destas situações, além de melhorar o ambiente urbano da cidade. Após um mapeamento preliminar do Município, onde foram identificados 71 pontos irregulares e que oferecem riscos, o Procon encaminhou um amplo relatório apontando os casos às concessionárias. “A ideia é, primeiramente, identificar as empresas responsáveis para, posteriormente, poder cobrar pela solução em cada caso apontado”, descreve o subprocurador do órgão, Italo Bronzatti.

De acordo com a notificação encaminhada, as concessionárias terão o prazo de até 30 dias para solução dos casos apontados, além de 120 dias para correção das demais irregularidades existentes. Entre as empresas notificadas estão a AES Sul, Claro, Global Village Telecom (GVT), Net Serviços de Comunicação, Oi, Tim e Vivo. A documentação apresenta diversos casos de fios pendentes e caídos sobre vias públicas e calçadas, fios suspensos de forma a ficarem ao alcance dos consumidores, além de situações em que os fios estão amarrados em árvores e placas de sinalização, em diferentes bairros do Município. Salienta, ainda, os direitos básicos do consumidor, como a proteção à vida e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços. “Queremos que, após o recebimento deste relatório, as empresas procedam às devidas reparações das inadequações que causam riscos”, completa Bronzatti.