A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio do Procon, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), está fiscalizando postos de combustíveis da cidade. A justificativa da vistoria ocorre em relação ao aumento ao preço da gasolina. A iniciativa ajuda a verificar se há abusos em relação ao preço cobrado pelos postos da cidade. Nos últimos dias o órgão de fiscalização têm recebido relatos de que os postos teriam repassado ao consumidor final o aumento horas depois do anúncio do reajuste de 6% para gasolina e 4% para o diesel.

Para fazer esse controle, o Procon está percorrendo 13 estabelecimentos cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os comerciantes receberão um termo de constatação no qual terão que apresentar as notas fiscais da compra da gasolina. “Estamos conversando com os responsáveis, se for confirmado o aumento irregular, será aplicada multa de acordo com o código do consumidor”, esclarece o agente de fiscalização do Procon, Lucas Coletto.

O Procon afirma que a defesa do consumidor é um direito fundamental previsto em lei. “A nossa ideia é atuar para evitar que os consumidores sejam lesados com eventuais práticas infrativas”, aponta subprocurador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Italo Bronzatti.

Procon

O Procon presta serviços de orientação e defesas dos interesses dos consumidores. O órgão está à disposição dos cidadãos e dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços. Os hamburguenses podem fazer contato pelo e-mail procon@novohamburgo.rs.gov.br ou, para denúncias, fiscalizaprocon@novohamburgo.rs.gov.br, e também pelo telefone 3581-9531. O horário de funcionamento é das 9 às 14 horas sem fechar ao meio dia.