Na quinta-feira, 24 de janeiro, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), em parceria com o Sebrae/RS, realizou uma palestra sobre a declaração anual do Micro Empreendedor Individual (MEI). A atividade ocorreu no Espaço Cultural Albano Hartz. Durante o encontro, os empreendedores foram orientados sobre a importância de realizar o procedimento e quais documentações são necessárias. A declaração é gratuita e obrigatória. O prazo para entrega encerra em 31 de maio.

O diretor de Apoio a Micro e Pequenas Empresas da Prefeitura, Gilberto Koch, ressaltou que a declaração é uma maneira de controle da economia. “A Prefeitura tem como compromisso acompanhar essas micro empresas e incentivá-las a dar continuidade aos negócios. Isso faz com que se continue gerando renda e emprego na cidade”, salientou.

O técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Fabiano Dallacorte, ministrou a palestra. Entre as orientações, estava a de que os empreendedores não deixem para entregar a declaração em última hora. “Isso faz com que o empreendedor possa pagar os seus impostos em dia”, explicou. Além disso, os empreendedores foram orientados a gerir suas empresas utilizando ferramentas como Fluxo de Caixa, facilitando a identificação do faturamento da empresa. No encontro, os participantes também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas.

Outro assunto abordado foi o de como deve ser preenchido o Relatório Mensal das Receitas Brutas, procedimento que precisa ser feito mensalmente, com dados de quanto o empreendimento faturou, com e sem emissão de notas fiscais (NF). Esse relatório não precisa ser enviado a nenhum órgão. Basta o empreendedor guardá-lo para controle. Além disso, o empreendedor deverá manter guardadas as NFs de suas compras e vendas.

Plantão de atendimento na SEDETUR

A SEDETUR realiza um plantão de atendimento exclusivo para as declarações, na Sala do Empreendedor, localizada no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos), das 13h30 às 17 horas. Na sexta e segunda-feira, dia 25 e 28 de janeiro, será repetido esse plantão, sendo na sexta das 8 às 13 horas e na segunda das 12 às 17 horas, no mesmo local.

Como proceder:

- A declaração pode ser feita pela internet, por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. A documentação já está disponível neste link desde o dia 7 de janeiro

- O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 25,00 e não poderá emitir os boletos de 2013 referentes aos pagamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

- Mais informações o empresário pode acessar o portal do empreendedor, procurar a Sala do Empreendedor na Prefeitura ou ir até uma agência do SEBRAE.