A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), recolheu na quarta-feira, 9 de novembro, sete gaiolas e onze aves, entre nativas, híbridas e exóticas, mantidas em cativeiro sem autorização do órgão competente, em uma empresa do bairro Canudos. As equipes de fiscalização estavam no local em vistoria de licenciamento ambiental quando verificaram a situação. Segundo o biólogo da pasta, Luciano Correa, os pássaros em condições de soltura foram devolvidos à natureza no Parque Henrique Luiz Roessler (Parcão). Já as aves exóticas e híbridas foram entregues a fiéis depositários.

Segundo o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental. A previsão de sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500,00 por exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas (para estas espécies a multa é de R$ 5 mil, cada). Denúncias podem ser feitas pelo telefone da SEMAM, 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo e-mail denuncia_semam@novohamburgo.rs.gov.br.

Fiéis depositários podem se cadastrar

Os hamburguenses que desejam ser fiéis depositários de aves apreendidas que não tenham condições de ser devolvidas a natureza, devem entrar em contato com a SEMAM pelo telefone 3594-9999 (ramal 9173) ou pelo e-mail jalnei@novohamburgo.rs.gov.br, com o Gerente de Fiscalização Jalnei Souza.