A regulamentação do transporte por aplicativos em Novo Hamburgo foi tema da audiência pública na noite de terça-feira, 29. A ação, promovida pela Prefeitura, vai ao encontro dos movimentos das principais cidades brasileiras que caminham nesta direção e abre a participação da comunidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

O encontro, conduzido pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, foi no Salão de Atos do campus 2 da Universidade Feevale. Marcaram presença motoristas de transporte por aplicativo e de táxi, além de autoridades e comunidade, totalizando 253 pessoas. “A audiência pública foi muito satisfatória, apresentamos os motivos e vantagens do projeto de lei e percebemos o entendimento e receptividade por parte dos motoristas”, afirma a titular da Seduh.

Durante quase duas horas, dúvidas foram esclarecidas e sugestões recebidas, logo depois que a secretária apresentou o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o transporte por aplicativo. Foram apresentados quase 30 questionamentos que também serão respondidos por email e posteriormente publicados.

Roberta chama a atenção para o fato de que a regulamentação da atividade tem base na lei federal 13640, de março de 2018, que altera a lei 12587 de março de 2012, trazendo regras para os motoristas e principalmente para as empresas operadoras do sistema.

“Construímos esse projeto com base em muita pesquisa, em cidades que já têm a regulamentação, ouvimos os motoristas em reuniões, tudo para que o resultado seja positivo para a comunidade”, diz o diretor de Transporte Público, Leandro Bortoli.

De acordo com a secretária, após ajustes com base nas sugestões e questionamentos apresentados na audiência, a ideia é que o projeto seja enviado para a votação na Câmara de Vereadores até março.