O PROCON/NOVO HAMBURGO integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e por consequência, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, criado pelo Código de Defesa do Consumidor. 

É um órgão municipal, mantido pela Prefeitura, responsável por garantir a defesa do consumidor nos assuntos relativos às relações de consumo aos munícipes de Novo Hamburgo, ou seja, aos residentes no município.

Trabalha orientando os consumidores, registrando suas reclamações, realizando a intermediação na busca de solução dos problemas, através de acordo entre o consumidor e o fornecedor, promovendo campanhas educativas, efetuando a abertura de processos administrativos para o cumprimento das leis que dizem respeito às relações de consumo, os quais podem acarretar em sanções para os fornecedores descumpridores da legislação consumerista.

Ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos.