Este protocolo tem por finalidade a solicitação de aprovação de loteamento onde o requerente recebe as diretrizes para elaboração dos projetos complementares, bem como a diretriz para encaminhamento junto à Metroplan.

OBS 1: Este serviço precisa de acompanhamento de técnicos habilitados: arquitetos ou engenheiros civis.

OBS 2: Para a aprovação de loteamento é necessário ter a aprovação preliminar.
A seguir, o fluxo do processo para Aprovação de Loteamento:
1. APROVAÇÃO PRELIMINAR
a) Solicitar Diretriz Urbanística para a Comissão de Parcelamento de solo - CPS através do protocolo de “Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo”.
b) Solicitar alinhamento viário da gleba através do protocolo de “Alinhamento para Construção”. Pode ser dispensado, dependendo do caso.
c) Solicitar Licença Prévia, apresentando a DUE e proposta urbanística visada pela CPS. A SMMADU deve dar visto na proposta urbanística.
d) Solicitar Aprovação Preliminar Urbanística, através do protocolo “Aprovação de Loteamento”. Nesse protocolo serão fornecidas as diretrizes específicas para a elaboração dos projetos complementares. A documentação necessária é:
    • ART/RRT de projeto
    • Levantamento topográfico
    • DUE
    • Licença Prévia
    • Urbanístico visada pela CPS e SMMADU
    • Matrícula(s) atualizada(s)

2. APROVAÇÃO DE PROJETO
a) Para aprovação definitiva do projeto urbanístico, deve ser anexado ao protocolo já aberto de “Aprovação de Loteamento” a seguinte documentação:
    • TAP – Metroplan com projeto visado (quando aplicável);
    • Memorial descritivo;
    • Planilha de áreas dos lotes e dos demais elementos urbanísticos do loteamento;
    • ARTs/RRTs complementares de projetos.

Será emitida uma certidão de Aprovação de Loteamento.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
    • Anexar matrícula atualizada do Registro de Imóveis, com até 90 dias de expedição;
    • Anexar ART ou RRT de projeto;
    • Anexar projeto/planta do loteamento;
    • Anexar levantamento planialtimétrico.

Documentos opcionais para anexar ao protocolo:
    • Anexar Licença Prévia Ambiental;
    • Anexar DGDU – procuração;
    • Anexar DUE da Comissão do Parcelamento do Solo;
    • Informar o código de localização.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital ou ir à Prefeitura.

2) Abrir protocolo.

3) Pagar o custo do serviço.

4) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

* protocolo terá andamento após a compensação bancária

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Os prazos são de acordo com a Lei Complementar nº 121/2016.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
100 URMs

Validade:
18 meses

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DGDU – plano diretor

Contatos:
    • Telefone: (51) 3097-9400 ramal 9918

    • E-mail: planodiretor@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Os protocolos são analisados por ordem de abertura.
O protocolo somente é analisado após compensação da taxa.

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Para mais informações, acesse https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/aprovacao-loteamento;

    • PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental (https://novohamburgo.rs.gov.br/servicos/pdua-plano-diretor-urbanistico-ambiental);

    • Mais informações para compra de lote, acesse https://novohamburgo.rs.gov.br/media/14.