O protocolo “DUE Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo" analisa e indica medidas ou condicionantes que devem ser adotados para as formas de parcelamento do solo, seja condomínio, desmembramento ou loteamento.

OBS: Este serviço precisa de acompanhamento de responsáveis técnicos habilitados: arquitetos ou engenheiros civis.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
    • Anexar requerimento com uma breve descrição esclarecendo o motivo da solicitação;
    • Matrícula do imóvel atualizada, com 90 dias de expedição;

Documentos opcionais para anexar ao protocolo:
    • Anexar projeto de implantação;
    • Anexar levantamento planialtimétrico;
    • Demais informações sobre a gleba e adjacências importantes  para a avaliação, tais como: sistema viário, vegetação de porte e nativa, galerias ou redes de esgoto pluvial, cloacal ou mista, curso d’água natural junto e próximo a gleba, linhas de transmissão de energia elétrica, etc.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “DUE DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO PARCELAMENTO DO SOLO”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
02 anos

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DGDU – plano diretor

Contatos:
    • Telefone: (51) 3097-9400 ramal 9918

    • E-mail: planodiretor@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental (https://www.novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/servicos/TERMO%20DE%20CIENCIA_1.pdf)