Permite ao requerente solicitar a emissão da Licença de Operação (LO) para indústrias ou serviços. A licença é concedida na operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação), com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

Os portes e potenciais das atividades são aqueles estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 372/2018.

OBS: A Licença de Operação pode ser requerida para regularização de estabelecimentos em operação que não se enquadram nos requisitos para obtenção de Licença Única, ou para obtenção de licença após a instalação de atividade autorizada através de uma Licença de Instalação.

Requisitos/ documentos:
Informações/ anexos obrigatórios para abertura do protocolo:
    • Informar o nome do requerente;
    • Anexar o formulário da atividade correspondente preenchido e assinado;
    • Cartão CNPJ;
    • Consulta ao lote da edificação, acessando o SigNH;
    • Cópia da declaração de abastecimento de água, expedida pela COMUSA, ou cópia da conta de água;
    • Alvará Municipal: cópia do alvará municipal, protocolo de solicitação ou número da viabilidade na Redesim (RSP);
    • Alvará Bombeiros ou CLCB ou Proteção Contra Incêndio: cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) válido, expedido pelo Corpo de Bombeiros deste Município ou cópia do protocolo do PPCI atualizado, acompanhado da ART/RRT do profissional responsável pelo projeto e execução, devidamente assinada e com comprovante de pagamento da taxa;
    • Relatório Fotográfico: relatório técnico fotográfico/descritivo evidenciando a situação atual da empresa, conforme orientações disponíveis em Licenciamento Ambiental – dentro do item de menu "Diretrizes Técnicas”;
    • Em caso de renovação, apresentar cópia da licença ambiental vigente.

Informações opcionais para abertura do protocolo:
    • Demais documentos exigidos no formulário.

OBS: O formulário deve ser devidamente preenchido e assinado, caso contrário o protocolo será indeferido.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o Autoatendimento do portal do município ou se encaminhar de forma presencial para a SMMADU.

2) Abrir protocolo.

3) SMMADU avalia documentação. Caso seja necessário, serão solicitados, via sistema ou e-mail, documentos complementares.

4) Se a documentação estiver Ok, será emitido o documento licenciatório e gerado o boleto com a taxa correspondente ao porte e potencial poluidor.

5) O boleto com a taxa é enviado ao requerente via e-mail ou via sistema.

6) Após o pagamento da taxa, o requerente envia o comprovante à SMMADU para o e-mail licenciamentoambiental@novohamburgo.rs.gov.br.

7) A SMMADU retorna o e-mail avisando que o documento pode ser retirado.

OBS: o documento pode ser retirado presencialmente na SMMADU ou recebido via e-mail.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando o Autoatendimento - Abertura de Protocolo.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL” e Subassunto: “LICENÇA DE OPERAÇÃO – INDÚSTRIA/ SERVIÇO”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: na SMMADU, 6^o andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Para verificar as taxas de licenciamento, acesse Taxas de Licenciamento Ambiental.

Validade:
01 a 04 anos

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Licenciamento Ambiental

Contatos:
    • Telefone: (51) 35949935

    • E-mail: licenciamentoambiental@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos.

Serviço para:
Cidadão, Empresa

Outras informações:
Sempre que necessário e de forma motivada, o órgão ambiental municipal poderá solicitar a qualquer tempo documentos, projetos e informações complementares ao empreendedor.