Permite ao requerente solicitar a renovação da licença ambiental de Parcelamento / Construção Civil / Infraestrutura. Neste protocolo pode ser solicitada a renovação da Licença de Instalação (LI), conforme formulário e documentos descritos.

Requisitos/ documentos:
Informações/ anexos obrigatórios para abertura do protocolo:
    • Informar o requerente;
    • Descrição da Solicitação: neste campo o requerente deve informar:
             => O tipo (LI) e número da licença a ser renovada.
    • Anexar o Formulário para Licenciamento Ambiental de Obras Civis/ Parcelamento do Solo devidamente preenchido (disponível no site: https://novohamburgo.rs.gov.br/semam/licenciamento-ambiental);
    • Requerimento solicitando a renovação da Licença de Instalação;
    • Cópia atualizada do contrato social;
    • Cronograma da obra atualizado;
    • Cópia desta Licença;
    • Comprovante do cumprimento do Plano de Resíduos e o destino dado aos mesmos;
    • Relatório técnico-fotográfico demonstrando o atendimento das condicionantes estabelecidas nessa licença, assim como as medidas compensatórias e mitigatórias previstas, com ART/RRT do relatório.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o Autoatendimento do portal do município ou se encaminhar de forma presencial para a SMMADU.

2) Abrir protocolo.

3) SMMADU avalia documentação. Caso seja necessário, serão solicitados, via sistema ou e-mail, documentos complementares.

4) Se a documentação estiver Ok, será emitido o documento licenciatório e gerado o boleto com a taxa correspondente ao porte e potencial poluidor.

5) O boleto com a taxa é enviado ao requerente via e-mail ou via sistema.

6) Após o pagamento da taxa, o requerente envia o comprovante à SMMADU para o e-mail licenciamentoambiental@novohamburgo.rs.gov.br.

7) A SMMADU retorna o e-mail avisando que o documento pode ser retirado.

OBS: o documento pode ser retirado presencialmente na SMMADU ou recebido via e-mail.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando o Autoatendimento - Abertura de Protocolo.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL” e Subassunto: “RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - PARCELAMENTO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INFRAESTRUTURA”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

     • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

    • PRESENCIAL: na SMMADU, 6^o andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Para verificar as taxas de licenciamento, acesse Taxas de Licenciamento Ambiental.

Validade:
01 a 04 anos

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Licenciamento Ambiental

Contatos:
    • Telefone: (51) 3594-9935

    • E-mail: licenciamentoambiental@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos.

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Sempre que necessário e de forma motivada, o órgão ambiental municipal poderá solicitar a qualquer tempo documentos, projetos e informações complementares ao empreendedor.