Declaração de Isenção/Imunidade de ITBI

Publicado em 06/07/2023 - Editado em 22/05/2025

Permite emitir o comprovante de isenção/ imunidade de ITBI.

Requisitos/ documentos:

  • Ter acesso ao Portal do Cidadão, caso a solicitação seja pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão;
  • Possuir os dados (ano do ITBI, número do ITBI).

Informações/ documentos obrigatórios:

  • Número do cadastro imobiliário (DIC);
  • Número e ano da guia de ITBI.

Principais etapas do serviço:

1) Acessar o Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Declaração de Isenção/Imunidade de ITBI” ou dirigir-se de forma presencial à Diretoria de Tributos Imobiliários - DTI, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).
       
2) Informar os dados solicitados (ano do ITBI, número do ITBI) e clicar no botão "Confirmar".

3) Será emitido o documento que poderá ser impresso.

Formas de acesso:

  • Pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Declaração de Isenção/Imunidade de ITBI”.
  • Presencial: na Diretoria de Tributos Imobiliários - DTI do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:

  • A emissão via Autoatendimento do Portal do Cidadão pode ser feita 24 horas.
  • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

 

Previsão de prazo para prestação do serviço:

  • A emissão do documento é imediata para as guias já deferidas.

Acompanhamento:

Não se aplica

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Imobiliários - ITBI

Contatos:

  • E-mail: itbi@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Não se aplica

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:

  • Para mais informações, acesse ITBI.
  • Caso não possua login e senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Solicitação de Acesso”.      
  • Caso já possua login e não lembre da senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Recuperação de Senha de Acesso”.

Dúvidas

Fazenda

Diretoria de Tributos Imobiliários - ITBI
(51) 3097-9400 ramal 9953, (51) 3594-9953
itbi@novohamburgo.rs.gov.br