Audiência pública na Casa das Artes debateu a inclusão do Corredor Cultural no Plano Diretor de Novo Hamburgo

Audiência pública na Casa das Artes debateu a inclusão do Corredor Cultural no Plano Diretor de Novo Hamburgo

Publicado em 06/03/2020 - Editado em 06/03/2020
Audiência Pública foi realizada no Auditório Kinho Nazário da Casa das Artes
Crédito
Vandré Brancão

Na última quarta-feira, 4 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e a Secretaria Municipal de Cultural promoveram uma audiência pública para tratar de alterações no Plano Diretor Urbanístico e Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo. A reunião, realizada no Auditório Kinho Nazário da Casa das Artes (Avenida Primeiro de Março, 59 – Centro), contou com lotação máxima e colocou em debate a proteção do Corredor Cultural do Hamburgo Velho e seu entorno.

Como parte histórica do desenvolvimento urbano de Novo Hamburgo, com grande relevância de preservação arquitetônica, o Corredor Cultural compõe mais do que uma faixa cronológica de tempo, sendo também uma faixa de ocupação importante do município, por sua ligação entre a cidade antiga e a cidade nova. A alteração proposta pelo Executivo Municipal busca garantir a preservação do Patrimônio Histórico através da readequação do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do município, estabelecendo parâmetros idênticos aos inicialmente mantidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico Estadual (IPHAE).

Estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, o secretário da Cultura, Ralfe Cardoso, a procuradora Fernanda Luft e respectivas equipes técnicas. A população de Novo Hamburgo se manifestou, apresentando questões pertinentes as condições sobre a manutenção e a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município.

De acordo com o secretário da Cultura, Ralfe Cardoso, Novo Hamburgo dá um passo importante rumo à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, ampliando o debate ao promover a alteração no PDUA a partir dos canais que foram abertos sobre o tema durante a audiência pública. “Debatemos sobre a necessidade de proteger o Corredor Cultural para discutirmos qual será a política definitiva para o Hamburgo Velho, em uma revisão geral do Plano Diretor. É um passo importante e extremamente responsável frente ao Patrimônio Histórico e Cultural, e a relevância dos proprietários dos imóveis na construção desse processo”, explica Ralfe.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes Oliveira, salienta a significativa participação e manifestação da população na Audiência Pública, mostrando a importância do tema da preservação do Patrimônio Histórico. “O município trouxe para discussão a proposta de manutenção da poligonal do IPHAE para o Corredor Cultural até que a revisão do Plano Diretor, prevista para ocorrer nos próximos meses, defina novas diretrizes e políticas para o patrimônio histórico”, reforça a secretária.

As edificações da área que compreendem o Corredor Cultural são construções datadas entre o final do Século XIX até o final dos anos de 1950, e possuem forte relevância e importância histórica para o município. A busca pela inclusão do trecho no PDUA visa proteger e manter viva a história e a memória de Novo Hamburgo. Consideram-se 252 imóveis nos trechos a serem estudados, sendo que destes, 54 edificações possuem fichas de cadastramento incompletas e 198 imóveis não possuem nenhuma das fichas.

Edital para a realização do Inventário Municipal dos Bens Culturais

De acordo com o Diretor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Juliano Araújo, será publicado neste mês de março, um edital para a concorrência de empresas que farão a revisão e atualização do Inventário Municipal dos Bens Culturais. A partir deste edital, serão avaliados os patrimônios do município, com foco no corredor cultural, com possibilidade de tombamento e questões necessárias para a preservação das edificações e providências para o entorno. A abertura do certame ocorre 15 dias após a publicação do edital.

A solicitação do Inventário Municipal dos Bens Culturais parte de uma iniciativa da Secretaria da Cultura, com base no artigo 216 da Constituição Federal, que prevê como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que possuam referência à identidade, ação e memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. Neste sentido, incluem-se bens como obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Conforme o artigo 2° da Lei Municipal 2.958/2016, é competência do Poder Executivo Municipal a viabilização para a realização de inventários e posteriores tombamentos de patrimônios que constituam as heranças e os legados culturais do município, com bases em estudos que determinem a organização, a conservação e a defesa dos mesmos. O artigo 4° da mesma lei determina que a responsabilidade pela proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico Municipal deve ser realizada pela Administração Pública Municipal, em conjunto com a colaboração da comunidade.

O Inventário Municipal dos Bens Culturais é uma metodologia de pesquisa que objetiva elencar os bens culturais passíveis de preservação dentro do território do Município, visando produzir conhecimento técnico sobre os domínios da vida social aos quais os mesmos foram ou estão inseridos, atribuindo sentidos e valores que constituam marcos e referências de identidade aos munícipes.