Mais uma etapa da licitação do transporte coletivo avançou nesta sexta-feira, dia 24, com a abertura pela Comissão Especial de Licitações do envelope 2, contendo a documentação da empresa concorrente que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus no município na etapa anterior (envelope 1) do processo licitatório.

A partir de agora, a Comissão Especial se reunirá para analisar estes documentos de habilitação apresentados, que deverão conter a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica. Não há prazo previsto para esta etapa. Após finalizada a análise, a Comissão emitirá seu parecer e notificará as duas empresas concorrentes, para em seguida abrir cinco dias úteis para contestações/recursos e mais 5 dias úteis para subsequentes contrarrazões, e somente após estes prazos será declarada a empresa vencedora do processo de licitação do transporte público.

Duas propostas apresentadas em fevereiro

No mês passado, ocorreu a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus. Duas empresas apresentaram interesse. As concorrentes são dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. A empresa paranaense Auto Viação Antonina apresentou proposta de tarifa de ônibus de R$ 4,9107, enquanto a empresa catarinense Viação Santa Clara Ltda. propôs R$ 5,0011. Os valores devem ser arredondados, respectivamente, para R$ 4,90 e R$ 5,00. As duas propostas ficaram bem abaixo do valor máximo de tarifa previsto no edital, que é de R$ 5,8652, e também abaixo da tarifa atual do transporte coletivo hamburguense, de R$ 5,00 (valor que está em R$ 4,00 desde dezembro/22 e se estende até abril/23, a partir de subsídios federais). Durante as análises das propostas do envelope 1 foram encontradas pendências que acabaram sanadas pelas duas empresas, conforme procedimento de escoima previsto no Edital de Concorrência Pública nº 04/2022, podendo-se assim, se seguir com a licitação.

O contrato para a prestação do serviço de transporte público é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses após a assinatura do contrato. Entre as mudanças previstas, ainda estão a implantação de linhas troncais para ligar bairros ao Centro, integração tarifária, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, películas de proteção solar, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.