Sobre o concurso público 05/2015 para o cargo de professor, a Prefeitura de Novo Hamburgo esclarece:

1. O governo do prefeito Luis Lauermann promoveu um concurso público no ano de 2015 pelo edital 05 para o cargo de professor. O concurso foi realizado por empresa especializada e tem validade até 2020.

2. O concurso teve uma etapa de prova objetiva e, pela classificação, os aprovados começaram a ser chamados para ocupar os cargos.

3. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a seleção de professor para ingresso em cargo público deve obedecer a duas etapas: prova objetiva e prova de títulos.

4. O fato de não ter sido cumprida a etapa de prova de títulos para o cargo de professor motivou apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) de irregularidade no processo de seleção e a nulidade do concurso.

5. À época, o prefeito Luis Lauermann foi intimado pelo TCE e MPC a apresentar defesa, mas não se manifestou no processo.

6. O processo segue com prazo para recursos junto ao TCE e MPC e será feita a defesa dos professores pelo jurídico da gestão da prefeita Fátima Daudt.

7. São 245 professores que ingressaram na rede municipal de ensino pelo concurso 05/2015 e que foram comunicados sobre a situação em reunião realizada na noite de quinta-feira, 21.

8. Na reunião, os professores foram orientados, se desejarem, a ingressarem com recursos individuais ao processo. O prazo é de 30 dias para a apresentação de recursos.

9. Não haverá exonerações de professores até que se esgotem as possibilidades de recursos.

10. Nenhum professor será mais chamado pelo concurso 05/2015.