O número de empreendedores individuais está crescendo em Novo Hamburgo. Durante o ano de 2010, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Tecnologia e Turismo (SEDETUR), realizou o cadastramento de 1.122 novos profissionais da categoria. Eles foram beneficiados pela Administração, graças a criação da Lei Geral das Microempresas, iniciativa do primeiro ano de gestão. De acordo com um balanço realizado pela SEDETUR, o total de microempreendedores formalizados e registrados na junta comercial da cidade são 1.233, sendo que 557 destes já possuem seu alvará de funcionamento. Os 667 restantes ainda não encaminharam seu pedido de alvará. No início de 2010 o Município registrava 111 empreendedores individuais, ou seja, em um ano o número de formalizações cresceu em mais de 11 vezes.

O gerente de Micro e Pequenas Empresas da SEDETUR, Márcio Pierotto Alves, diz que é importante que o indivíduo possa se adaptar a lei. “A Prefeitura tirou muitos empreendedores da informalidade e deu auxílio em capacitações e cursos de adequação ao atendimento e as normas municipais, para que os novos empreendimentos funcionem corretamente”, informa. Muitos desses pequenos empreendedores tiveram auxílio da criação da nova categoria de Empreendedor Individual (EI) para se legalizar. É o caso do comerciante Teodomiro Padilha de Azevedo, 47, que tem uma lancheria e churrascaria no bairro Canudos, onde a família ajuda nos serviços diários. Ele acredita que o projeto auxilia os pequenos empreendedores no lançamento dos seus próprios negócios. “Existem muitas pessoas que mantém seus negócios na informalidade, o projeto veio como facilitador. E é importante dizer que com a taxa do EI paga, já garanto minha aposentadoria futura”, cita ele, referindo-se ainda a possibilidade de sua inclusão na previdência social, outra vantagem do EI.

Empreendedores formalizados devem buscar alvará

A SEDETUR lembra que muitos empreendedores que se formalizaram no ano passado ainda não legalizaram seu negócio junto a Prefeitura. Para que as empresas funcionem nas normas da Lei Municipal é necessário alvará. No Município, ele pode ser obtido gratuitamente. Em outras cidades da região não existe esta isenção. Os interessados em buscar os benefícios da formalização podem procurar a SEDETUR, no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos), nas segundas-feiras das 12h às 19h, demais dias das 9h às 17h, e nas sextas-feiras das 8h às 15 horas, ou pelo telefone (51) 3594-9940.

Sobre o Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que procura facilitar a vida de quem trabalha por conta própria ou mantém um pequeno negócio. Ela garante benefícios previdenciários e outras oportunidades para quem atua na informalidade e deseja se legalizar. Ele possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. Para ser um Empreendedor Individual, a pessoa precisa seguir algumas definições do sistema. O indivíduo deve atuar no mercado informal ou possuir um pequeno negócio, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado/ajudante.

Benefícios do EI

Formalização simplificada, rápida e gratuita

Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

Apoio técnico do Sebrae

Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

Desempenho de atividade de forma legal