O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Novo Hamburgo (Procon/NH) continua trabalhando para sanar o problema de fios soltos na cidade. Em junho de 2015, o Procon/NH notificou as empresas de telefonia e a concessionária de energia elétrica local devido às denúncias de fios soltos em postes da cidade. Na época, foram mapeados 71 pontos críticos, que foram fiscalizados pelo órgão gerido pela Prefeitura a partir da Procuradoria Geral do Município (PGM).

No início do mês de outubro de 2016, foi realizada uma nova fiscalização nos pontos mapeados e foi verificado que 30 locais ainda apresentavam problemas. O subprocurador do Procon/NH, Italo Bronzatti, explica que o órgão já está em contato com a empresa responsável para resolver o problema. “Estamos em contato com a AES Sul para tentar providenciar o ajuste dessas situações e, a partir disso, montar um plano para prevenção de situações futuras”, aponta Bronzatti.

Caso seja constatado que o problema não foi resolvido, será instaurado um processo administrativo contra a empresa. Aquela que não responder no prazo está sujeita a sanções cabíveis, previstas no Código de Defesa do Consumidor. A multa será composta por um montante que varia entre duzentas e três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

Ajude o Procon a fiscalizar

Novo Hamburgo conta com cerca de 27 mil postes na cidade. Para mantê-los em boas condições, manutenções e instalações são feitas diariamente. Caso algum poste irregular seja percebido, a comunidade pode ajudar o Procon a sanar o problema através do mapeamento dos pontos onde há o problema elétrico.

A população que já ajudou o Procon na primeira vez pode encaminhar fotos dos pontos onde há fios soltos. Junto à imagem, o endereço completo deve ser enviado para o e-mail fiscalizaprocon@novohamburgo.rs.gov.br, incluindo o número do local para facilitar a fiscalização.

Bronzatti afirma também que a comunidade hamburguense foi muito efetiva no primeiro pedido de ajuda. “Recebemos muitos e-mails e conseguimos fiscalizar todos. Agora esperamos que as pessoas continuem enviando. Contamos com a ajuda da comunidade”.

Lei Municipal responsabiliza empresa fornecedora

Existe em Novo Hamburgo a Lei Municipal 2814/2015, que acrescenta no Código de Posturas do Município que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deve realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam a coluna como suporte de seus cabeamentos. De acordo com a Lei, a responsabilidade de averiguar os fios e notificar as empresas de telefonia na cidade é da AES Sul. A empresa comunicada terá o prazo de dez dias para regularizar a situação. Caso não regularize, sofrerá as medidas cabíveis previstas em lei.