Desde que entrou em vigor, em 26 de dezembro de 2011, a Lei dos Flanelinhas vem apresentando resultados positivos em Novo Hamburgo. Proposta pela Prefeitura no objetivo de proibir a atividade de guardadores de carros nas ruas ou em locais públicos, a medida resultou em significativa diminuição desse tipo de atividade no Município. Em janeiro de 2012, foram realizadas 36 abordagens. Desde então, esse número foi reduzindo, chegando a apenas uma ocorrência no mês de maio, graças a forte fiscalização nas áreas onde os flanelinhas costumavam atuar. Durante todo o semestre, foram contabilizadas 123 autuações, sendo que deste total, 67% foram identificadas como reincidências.

Para apresentar o balanço da Lei dos Flanelinhas, o prefeito Tarcísio Zimmermann reuniu jornalistas e demais profissionais da imprensa em seu gabinete na manhã de quinta-feira, 31 de maio, em mais uma edição do Bate-Papo com o Prefeito. “Estávamos com sérios problemas com relação à atuação de flanelinhas, principalmente na área central do Município, onde tínhamos registros constantes de constrangimentos à população da nossa cidade. Por isso, criamos a regulamentação”, justificou Tarcísio, que esteve acompanhado do diretor da Unidade de Gestão de Programas de Prevenção à Violência (UGPPV), Mauro José da Silva, e do diretor interino da Guarda Municipal, Marcos dos Santos.

De todos os infratores, 86% tinham antecedentes criminais

Os trabalhos de fiscalização são realizados pela Guarda Municipal em parceria com a Brigada Militar. A maioria dos flanelinhas abordados em Novo Hamburgo possuem antecedentes criminais. Dados apontam que 86% dos infratores tinham ficha criminal com furto, posse de drogas, receptação, roubo, tráfico, lesão corporal, estupro e tentativa de homicídio. “Nós sabemos que não são pessoas que tiram disso o seu sustento, até porque, muitos têm uma extensa ficha de antecedentes. E o trabalho que realizamos não fica apenas na autuação, mas também na tentativa de encaminhar essas pessoas para a inserção produtiva”, disse o prefeito.

De todos os 43 infratores abordados, apenas um aceitou participar da reinserção social através do programa CataVida, que trabalha com catadores de lixo. “O que eles exercem não é uma estratégia de inserção, ainda mais com o crescimento de empregos que temos, e o que o poder público deseja é a segurança da comunidade. Se outros Municípios regulamentassem essa situação, o trabalho seria mais efetivo ainda”, concluiu. De acordo com Tarcísio, aqueles guardadores de veículos que trabalham em estabelecimentos sem fazer nenhum tipo de cobrança à população, ainda são aceitos durante as rondas de fiscalização.

Antecedentes dos flanelinhas

Furto – 25 casos

Roubo – 13

Posse de Drogas – 12

Receptação – 10

Lesão Corporal – 6

Tráfico – 3

Estupro – 1

Tentativa de Homicídio – 1

Comunidade deve denunciar

- Muitas das abordagens realizadas pela Guarda Municipal ocorrem por conta da participação da população através das denúncias, que podem ser feitas pelos telefones 153 ou 3524-8737 da Guarda ou ainda pelo 190 da Brigada Militar

- Os indivíduos flagrados primeiramente têm a opção de integrarem os projetos de geração de renda da Prefeitura de Novo Hamburgo. Caso não estejam dispostos a aceitar as condições, eles responderão por exploração indevida da atividade nas vias públicas, acarretando penalidades previstas no artigo 47 da lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e no artigo 301 do Código de Processo Penal