A Lei Municipal 3559/2024, de autoria do vereador e prefeito eleito Gustavo Finck e sancionada pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no dia 16 de outubro, após derrubar veto do Executivo, e que proíbe a realização de eventos com verbas públicas quando o Município se encontrar em estado de calamidade ou situação de emergência, está determinando o cancelamento de vários eventos na cidade.

Na tarde desta segunda-feira, dia 28, a prefeita Fátima Daudt reuniu a imprensa e entidades para explicar os impactos da nova lei nos eventos até final do ano. Acompanhada dos secretários de Educação, Maristela Guasselli; e de Cultura, Ralfe Cardoso, e da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, a prefeita lamentou muito o cancelamento da Feira do Livro e da Virada Cultural, além do próprio Natal dos Sinos, e a impossibilidade de investir dinheiro público em eventos como o Rodeio Internacional de Lomba Grande.

É importante esclarecer que o Município ainda permanece em estado de calamidade por conta da enchente de maio em razão da transferência de verbas dos governos federal e estadual, assim como o próprio Estado. Além disso, o governo federal considera o Rio Grande do Sul em estado de calamidade até 31 de dezembro.

“Infelizmente, esta lei como está é um desserviço para Novo Hamburgo”, disse Fátima, destacando os impactos negativos inclusive na economia da cidade. A procuradora Fernanda acrescentou que a lei é muito genérica e pode inclusive impactar em financiamentos culturais no município, como a Lei Rouanet. Para o secretário Ralfe, a lei afeta o direito constitucional das pessoas terem acesso à cultura. “Esta seria a 40ª Feira do Livro, um marco no evento”, lamentou Ralfe.

Fátima e Ralfe explicaram a organização de eventos como Feira do Livro e Natal dos Sinos. “As atrações precisam ser contratadas com antecedência. Com atrações pré-definidas e garantidas com recursos públicos, é possível ir em busca de patrocínios, abatendo os valores conseguidos do custo final, que pode ficar bem baixo para a Prefeitura. Mas é o poder público quem inicialmente garante a atração”, explicou Ralfe.

“Infelizmente, esta lei foi completamente motivada pela eleição municipal. Tanto o vereador autor da lei quanto os que derrubaram o veto demonstraram total falta de conhecimento de gestão pública”, completou Fátima.

Fátima e Ralfe se comprometeram com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Leonardo Lessa, que estava presente no encontro, a ajudar na buscar de patrocínios para uma programação básica do Natal dos Sinos. “Corremos sério risco de ser a única cidade da região a não ter programação natalina”, lamentou Fátima.

Mesmo garantindo a realização do Rodeio Internacional de Lomba Grande, o patrão da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande, Sidinei Pereira Gonchoroski, disse que a programação terá que ser revista e reduzida em razão da impossibilidade da Prefeitura repassar os recursos previstos.

Também participaram do encontro representantes da Associação de Moradores e Empreendedores de Hamburgo Velho (que organizam o Brique da Estação e o Ilumina Hamburgo Velho), da organização do Festeje de Hamburgo Velho) e do Conselho Municipal de Política Cultural, que está se mobilizando pela alteração ou derrubada da lei.