Município dá mais um passo para regularização da Kippling

Publicada em 26/08/2011 - Atualizada em 17/10/2024
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Diretoria de Execução Fiscal entregaram ao prefeito Tarcísio Zimmermann a documentação da Vila Kippling deferida pela justiça. Da esq. para a direita: o procurador Geral do Município, Reginaldo Ennes, o prefeito Tarcísio Zimmermann, a diretora de execução fiscal, Jurema Pieper e a integrante da equipe de execução fiscal, Viviane Senger. - Foto: Renata Arteiro
A Vila Kippling, no bairro Canudos, onde atualmente vivem cerca de 900 famílias de forma irregular em uma área de cerca de 60 mil metros quadrados, está cada vez mais perto de ser regularizada e receber melhorias de infraestrutura. A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Habitação (SEHAB), obteve o deferimento pela Justiça e o Ministério Público do projeto de adjudicação da área onde se localiza a vila no Município. Com isso, o local que até então era particular, passa a ser do Município, que tomou posse em troca da quitação de pagamentos de débitos tributários do antigo dono da área.

Agora, o próximo passo é a assinatura da escritura do terreno em nome do Município junto ao Registro de Imóveis, que será feita nas próximas semanas. Com a área em nome do Município, a Prefeitura poderá encaminhar o projeto de regularização fundiária para a Caixa Econômica Federal, unidade financeira que aprova os recursos federais destinados à Novo Hamburgo. A partir daí, a Administração poderá dar continuidade a tudo o que está planejado para ser feito nos cerca de 300 lotes da vila, como obras de saneamento, pavimentação, iluminação, construção de novas moradias e melhorias nas existentes. “Antes, nós não tínhamos como ajudar aquela população, pois como era uma área particular, a Prefeitura não podia fazer obra nenhuma. Com a área em nosso nome, nós poderemos iniciar uma grande mudança na vila e na vida daqueles moradores”, explica o prefeito Tarcísio Zimmermann.

De acordo com o procurador geral do Município, Reginaldo Ennes, a Prefeitura buscou a posse do local para melhorar a vida das pessoas, que terão as suas moradias regularizadas em seu nome. “A área que passa para o Município tem o valor de mais de R$ 2 milhões e contempla toda a Vila Kippling. A Administração buscou pela adjudicação para garantir a segurança de todos os moradores do local, que depois de todo o processo, terão os lotes em seus nomes”, garante Ennes. Com a localidade pertencendo ao poder público, as famílias que vivem na vila não precisam mais ter medo de possíveis reintegrações de posse, o que tranquiliza muitos moradores. “O temor de muitas famílias do local era de fato serem retiradas da vila, e com a área já no nome do Município, isto não ocorrerá. Esse é mais um avanço para dar segurança de uma vida digna aos moradores”, ressalta a diretora de Execução Fiscal da PGM, Jurema Pieper.

Desde 2010 a Prefeitura vem requerendo recursos junto ao governo federal para a regularização da área. Já foram aprovados mais de R$ 24 milhões para a construção de 550 novas moradias no local e mais R$ 9 milhões para obras de sistema de esgoto, pavimentação, rede de água, iluminação e regularização documental de cada moradia. Além disso, com R$ 4 milhões vindos da contrapartida municipal, projetos para evitar os alagamentos já estão sendo feitos por uma empresa contratada pelo Município. No início de agosto, o prefeito Tarcísio Zimmermann sancionou a lei municipal que permitia a transferência da área da vila para a Administração.