O trabalho da administração municipal com os migrantes que chegam à cidade rendeu um importante reconhecimento. Novo Hamburgo acaba de receber o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Trata-se de parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. A certificação foi concedida aos governos locais que cumpriram todas as etapas da certificação, totalizando 41 governos locais entre cidades e estados das cinco regiões brasileiras. Importante ressaltar que a cidade de Novo Hamburgo volta a receber a distinção concedida pela primeira vez em 2020. “Em Novo Hamburgo estamos acolhendo e encaminhando os migrantes a serviços da assistência social, buscando auxiliar na garantia de direitos e demandas trazidas por estes. Procuramos orientar e incluir crianças e adolescentes na rede de ensino, também oferecemos oportunidade de participar em oficinas de capacitação para o mercado de trabalho”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Eliton Avila.

A parceria firmada entre as entidades citadas no começo deste texto permite ofertar ferramentas para que os governos locais identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefícios dos migrantes. Estão incluídas a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e a troca de informações e de boas práticas. A ideia é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local com qualificação e planejamento, de olho na meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.

O processo em busca da conquista do selo MigraCidades envolveu o que pode ser definido como a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo do ciclo. Em Novo Hamburgo, dentre as ações já implementadas pela administração, destaque para a estrutura institucional, a transparência e acesso à informação para o imigrante e parcerias institucionais. O secretário destaca, ainda, o acesso a direitos como saúde, educação, assistência e proteção social e ao mercado de trabalho. A estratégia local de migração foi construída em articulação com diferentes setores da administração pública e com participação social e que está alinhada com a Lei Nacional de Migração (Lei 13.445/2017).

Para o coordenador de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial de Novo Hamburgo, Ilson Silva, o fortalecimento da capacidade de Governança das Migrações dos municípios com parceria das entidades e instituições é muito importante porque presta um grande auxílio às administrações públicas na verificação e atendimento destas populações, cujas demandas podem ser analisadas pelo desenho institucional das políticas locais.

Para 2022 estão previstas a busca de outros atores parceiros institucionais como as universidades Feevale e do Vale do Rio dos Sinos.