Na manhã de quinta-feira, 6 de março, representantes da Prefeitura de Novo Hamburgo e do Corpo de Bombeiros participaram de uma reunião para atualizar o trâmite necessário para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A ideia é adequar as normas municipais à Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013, reforçada pela Instrução Normativa 001/2014 da Secretaria de Segurança Pública do Estado – Divisão Técnica de Prevenção de Incêndio, que estabelece um novo conjunto de medidas de vistoria, licenciamento e fiscalização para a segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), no Centro Administrativo Leopoldo Petry.

A principal definição discutida foi a respeito do compartilhamento de informações entre as duas partes, a fim de acelerar o processo de análise e aprovação do PPCI. A partir da nova legislação, é necessário que a Prefeitura ofereça um documento com dados sobre ocupação, área, altura e viabilidade técnica de cada edificação, bem como o número de matrícula do imóvel. “Nós possuímos todas as informações necessárias nas narrativas de lote e documentos de Habite-se dos imóveis. Então liberaremos um link pela internet por meio do qual o Corpo de Bombeiros poderá acessar diretamente o nosso banco de dados, o que facilitará todo o processo para o contribuinte”, explicou o titular da SMDU, Moisés Medeiros. Participaram também da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, e o primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, Ilberto Parker.