A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), realizou na terça-feira, 24 de agosto, uma reunião com os representantes das empresas envolvidas na utilização de um depósito de resíduos industriais localizado no bairro Lomba Grande. O encontro ocorreu no Salão de Atos do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Também estiveram presentes no evento o procurador geral do Município, Ruy Noronha, o presidente da Câmara Municipal, Jesus Martins, além de membros da ACI e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

O objetivo da reunião foi o de buscar a solução definitiva do problema ambiental deixado na área, também conhecida como “Antiga Central de Resíduos”. O titular da SEMAM, Ubiratan Hack, foi quem conduziu o encontro, iniciado com uma breve apresentação da situação de abandono do local. Em seguida, foi destinado um espaço para a participação dos representantes das empresas convocadas, que apresentaram questionamentos. O encontro encerrou com a apresentação de propostas para condução de medidas técnicas para contenção dos danos ambientais causados na área.

Sobre a “Antiga Central de Reciclagem”

A antiga central existe há mais de 15 anos e não teve o monitoramento adequado e um plano de recuperação do que foi degradado, caracterizando-se, desde meados de 2002, uma central abandonada, causando malefícios ao Meio Ambiente. Com o passar dos anos, diversas tentativas sem sucesso buscaram recuperar o ambiente. Segundo Hack, a degradação do local gera riscos ao desenvolvimento do meio ecologicamente equilibrado e também ao desenvolvimento de uma cidade saudável.

Entre os pontos destacados pela Administração, estavam pontos como o rompimento das mantas das bacias de contenção, o vazamento de chorume, a falta de manutenção na área, a não atualização dos levantamentos referente à contaminação do local e a constatação da presença de animais, o que não é permitido.

Administração solicitou alternativas

Há cerca de dois meses, a Administração encaminhou autos de infração para as empresas constatadas pelo Ministério Público como responsáveis pelo depósito de resíduos industriais perigosos na área. Neste documento foram solicitados itens que deveriam ser realizados, sob multa de cerca de R$ 700 mil. Das 99 empresas que receberam o documento, 78 apresentaram defesa e 21 não. Nenhuma delas comprovou o cumprimento das solicitações. Entre estas solicitações estavam a apresentação, em um prazo de 20 dias, do monitoramento ambiental dos últimos 12 meses, a substituição imediata das mantas da bacia de contenção e a apresentação do protocolo de pedido de licenciamento ambiental. Outros enquadramentos foram solicitados com prazo de 60 dias. Entre eles estavam a apresentação de diagnóstico ambiental, a descrição da área, levantamentos técnicos e o plano de recuperação da área degradada.

O que foi definido no encontro:

• O responsável pela condução dos trabalhos será o gestor da área, Roberto Piomatto, que terá o auxílio e aporte financeiro de um grupo de empresas. Com isso, serão executadas as medidas consideradas no auto de infração.

• No prazo de 10 dias deverá ser apresentada à SEMAM uma proposta técnica da execução que será realizada nos 10 dias seguintes.

• No dia 13 de setembro, Piomatto fará a prestação de contas das ações realizadas.

• A SEMAM aguarda ainda a realização do termo de compromisso ambiental junto ao Ministério Público.

• As próximas reuniões serão realizadas na ACI e, caso não seja possível a utilização do local, a Prefeitura abrigará o encontro.