Falta menos de um mês para o início do prazo de declaração do Imposto de Renda (IR), que neste ano será de 15 de março até o dia 31 de maio. Além de prestar contas com o Fisco, essa é uma oportunidade de poder ajudar entidades que fazem a diferença na vida de muitas pessoas na cidade. Isso porque é possível destinar parte do valor devido para os fundos municipais vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). 

Este procedimento não gera nenhum custo adicional para o contribuinte e permite, de maneira direta, o auxílio a entidades de Novo Hamburgo. Por outro lado, existe a possibilidade de aumento da restituição ou redução no valor a ser pago para Receita Federal.

Segundo o presidente do CMDCA, Carlos Spengler, a doação é fundamental para as entidades do Município, além de ser um momento de exercício da cidadania. “Novo Hamburgo tem a capacidade de manter entre R$ 8 a R$ 10 milhões em destinação. No entanto, só conseguimos captar entre 10% e 15% deste valor. O restante vai para o governo federal, que faz a distribuição”, ressalta.

Como proceder:

• Antes de enviar sua declaração no modelo completo à Receita Federal, acesse no formulário “Doações diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;
• Selecione o tipo de fundo: Municipal;
• Selecione o município de Novo Hamburgo. O sistema mostra automaticamente o CNPJ do Fundo e calcula o valor que você pode destinar;
• Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), imprima e pague até o último dia de entrega da Declaração;

A DARF já é o recibo, mas caso queira destinar o valor para alguma entidade é importante informar ao CMDCA ou CMDCI, por e-mail, o pagamento da DARF e o nome da Organização da Sociedade Civil (OSC).

Depósito diretamente na conta bancária do fundo (destinação durante o ano fiscal):

Condições

Caso deseje realizar um depósito diretamente nas contas bancárias dos Fundos e declarar no ano seguinte, basta calcular o valor na página “resumo” da sua última Declaração do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do imposto devido (não o imposto a pagar). Sendo Pessoa Física, calcule 6% deste valor, e Pessoa Jurídica, 1%.

Faça o depósito, transferência ou PIX do valor até o último dia útil bancário para o Fundo que deseja beneficiar:

• Conta Corrente: 31043-3 / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente / CNPJ/PIX: 18.911.844/0001-50
• Conta Corrente: 34382-X / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo / CNPJ/PIX: 22.577.689/0001-54

Envie por e-mail o comprovante do depósito, transferência ou PIX, mais CPF ou CNPJ ao Conselho Municipal vinculado ao Fundo que recebeu o valor (contato abaixo) e solicite o recibo correspondente a sua destinação. Caso queira, pode informar a qual entidade o valor deve ser aplicado. Este passo é muito importante, pois o Conselho precisa informar à Receita Federal que você fez a destinação.

No ano seguinte, na declaração, é fundamental informar o valor destinado ao Funcriança e ao Fundo do Idoso.

Contatos

CMDCA:

E-mail: cmdcanovohamburgo@gmail.com

Telefone: (51) 3527-1887

Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.

CMDCI

E-mail: cons.idosonh@gmail.com

Telefone: (51) 3527-1887

Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.

Confira a lista de entidades aptas a receberem a destinação de parte do imposto

CMDCI

• Instituição de Amparo e Assistência ao Idoso - Lar São Vicente de Paula
• Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo – LFCC-NH

CMDCA

• Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente - ASBEM
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
• Fundação Cidade do Menor São João Bosco
• Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial - ABEFI
• Fundação SEMEAR
• Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo - ADEVIS
• Associação de Evangélica de Ação Social - AEVAS
• Associação de Ensino Pró-Superior - ASPEUR/FEEVALE
• Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um - AFAD 21
• Associação de Assistência em Oncopediatria - AMO Criança
• Instituição Evangélica de Novo Hamburgo – IENH
• Horta Comunitária Joanna de Ângelis
• Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul – LEME
• União Jovem do Rincão – UJR
• Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
• ACSC - Associação Congregação de Santa Catarina - Centro Social Madre Regina
• Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança
• Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
• Liga Hamburguense de Handebol
• Ministério Internacional e Interdenominacional – JUAD
• Associação Cristã Lar Colmeia
• Cooperativa de Trabalho Educacional - COOPEEB
• Instituto Renascer
• Associação PAJOVA de Judô
• Renapsi – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
• Associação Espírita Lar Maria de Lourdes 
• Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo – AMA
• Associação de Voleibol Saque do Bem
• Instituto Arlindo Ruggeri