O aumento da expectativa de vida fez crescer a população de idosos em todo o mundo. E, no Brasil, não é diferente. Os idosos formam um grupo vulnerável, à medida que necessitam de maiores cuidados. No entanto, apenas mais recentemente, as graves questões de negligência, abandono e maus-tratos a esse público têm merecido a devida atenção da opinião pública.

O sábado, 15 de junho, marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data tem destaque no calendário da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), da Prefeitura de Novo Hamburgo. “Sem a mesma visibilidade na sociedade quando se faz o comparativo a violações de direitos de crianças e adolescentes, a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa tem merecido da secretaria um trabalho técnico e intenso em prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência às instituições responsáveis por proteção e defesa”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota. Todos os atendimentos socioassistenciais são gratuitos e disponíveis para qualquer cidadão.

O titular da pasta lembra que o Disque 100 é o serviço ativo do governo federal que repassa as denúncias para verificação junto à estrutura administrativa da SDS. O Disque 100 fornece número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o seu andamento. “Toda denúncia é averiguada por meio de visita domiciliar e o devido encaminhamento ocorre com respeito às competências de cada órgão”, observa Daniel Bota.

O papel da Coordenadoria da Pessoa Idosa

Com protagonismo e personalidade, o coordenador de Políticas Públicas dos Idosos de Novo Hamburgo, o professor e psicólogo Telmo José Silva, 82 anos, tem como missão se dedicar à luta para que o envelhecimento ativo e com dignidade seja acessível ao maior número possível de “jovens há mais tempo” em Novo Hamburgo. “Há muito o que melhorar, estou ciente, mas trabalhamos aqui na SDS todos os dias e com afinco para que os nossos idosos sejam donos de suas histórias e tenham os seus direitos respeitados”, frisa.

“É importante dizer que a hierarquia do cuidado com as pessoas em idade igual ou superior a 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso, é de responsabilidade de família, comunidade e sociedade, sendo que o poder público precisa entrar em cena quando há rompimento de laços afetivos e violação de direitos”, reitera o educador.

CRAS é a porta de entrada da assistência social

De acordo com a Gerente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da SDS, a psicóloga Anete Cunha, a rede socioassistencial tem como porta de entrada os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que realizam as ações de prevenção por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Segundo ela, todo cidadão, além do Disque 100, pode procurar diretamente o CRAS de seu território para alertar sobre possíveis situações de estresse do cuidador com relação ao idoso, por exemplo.

“Já quando a pessoa teve os seus direitos violados ou está em situação de risco social, o atendimento ocorre no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”, explica Anete. A unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) busca o enfrentamento à violência ao contribuir com a possível reconstrução de vínculos familiares e comunitários em casos como abandono e negligência. “E, nas situações graves, que envolvem agressões, o Ministério Público é acionado”, acrescenta. “Então o MP pode pedir que o idoso seja encaminhado para residir em uma ILPI, onde terá todos os cuidados e os seus direitos serão garantidos”, completa Anete.

O trabalho do Conselho Municipal do Idoso é fiscalizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como são hoje classificados os antigos asilos. Quaisquer dúvidas em relação às ILPIs podem ser sanadas diretamente pelo telefone 3527-1883, do Conselho.

Dados que quebram o silêncio

Nesta semana foi divulgado pelo governo federal o levantamento nacional feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que registrou um aumento de 13%, em 2018, no número de denúncias relativas a idosos pelo Disque 100, em relação ao ano anterior. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%). No Rio Grande do Sul, os números de notificações saltaram de 1.641 em 2017 para os atuais 1.919, o que corresponde a um acréscimo de quase 17%, superando a média nacional.

O que é preciso informar para registrar uma denúncia pelo Disque 100?

• Quem sofre a violência? (vítima)

• Qual o tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, patrimonial etc.)

• Quem pratica a violência? (suspeito)

• Como chegar ou localizar a vítima/suspeito

• Endereço (Estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e, ao menos, um ponto de referência)

• Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? (frequência)

• Qual o horário?

• Em qual local?

• Como a violência é praticada?

• Qual a situação atual da vítima?

• Algum órgão foi acionado?

Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do governo federal