Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a equipe da Secretaria de Habitação (SEHAB) da Prefeitura de Novo Hamburgo, juntamente com uma representante técnica da empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda., iniciou mais uma etapa do processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Durante a manhã, o diretor de Produção Técnica e Regularização Fundiária, Jairo Peralta, acompanhado da assistente técnica da SEHAB, Romi Margô Regert, e da consultora da Latus, Eloísa Giazzon, esteve reunido com as equipes do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) que atuam nas Vilas Kipling, Marisol e Getúlio Vargas, no bairro Canudos.

O objetivo dos encontros foi coletar dados sobre a realidade habitacional destas localidades, uma vez que o PIM dispõe de visitadores que acompanham cotidianamente famílias instaladas nestas vilas. As reuniões aconteceram, respectivamente, na sede da Associação de Moradores do Bairro Canudos e na Escola Francisco Xavier Kunst e possibilitaram o mapeamento específico das zonas atendidas pelo programa, bem como a captação de dados levantados a partir de questionários aplicados ainda no final de 2009.

Eloísa explica que esta metodologia de aproximação com as ações desenvolvidas pelos agentes ligados à Secretaria de Saúde (SMS) do Município contribuem bastante com o desenvolvimento do PLHIS, pois não há possibilidade de ser realizado um censo habitacional neste momento. “Como não é possível fazer um levantamento lote a lote, trabalhamos com amostragem e os dados obtidos pelas equipes de Saúde nos auxiliam muito, pois informam condições como presença ou não de sanitário nas casas, número de habitantes, dimensões das edificações e, o mais importante, se existe algum risco, como inundação ou desmoronamento”, esclareceu. Segundo Eloísa, a partir destes dados é possível simular cenários que indicarão a realidade habitacional hamburguense.

Após as reuniões, a comitiva realizou visitas em diversas áreas da região para documentação fotográfica e relatoria das impressões observadas. No período da tarde, nova reunião foi realizada, dessa vez com a equipe da Vigilância em Saúde do Município. O objetivo foi compartilhar informações que ajudem a diagnosticar as localidades com maiores deficiências estruturais e condições precárias de habitação. Conforme Peralta, essa aproximação com a SMS deve ser mantida durante toda a fase de construção do PLHIS.

O Plano Habitacional

O PLHIS é uma exigência do governo federal a todos os municípios brasileiros, que devem concluí-lo ainda em 2010. Ele direcionará com maior precisão, após levantamento preciso da realidade habitacional, os investimentos necessários na área até 2023. “Através do PLHIS teremos uma projeção de como será a estrutura habitacional de Novo Hamburgo daqui para frente, nos próximos 15 anos”, explica a diretora de Habitação e Cooperativismo hamburguense, Márcia da Rosa.

A elaboração do PLHIS é composta por três etapas, conforme orientação do Ministério das Cidades. Para realizá-las, a Prefeitura dispõe de uma parceria técnica, contratada através de licitação, com a Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda. A empresa, com sede em Porto Alegre, é a responsável por toda parte operacional do processo. Ao poder público cabe o acompanhamento, fiscalização e mobilização da sociedade.

Os recursos para contratação da executora privada são oriundos da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que disponibiliza verba para a realização dos diagnósticos necessários. “Esta é uma exigência da Política Nacional de Habitação (PNH), implementada em 2004 e regulamentada pelas leis federais relativas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e ao próprio FNHIS. Elas foram criadas em 2005 e complementadas pelo Plano Nacional de Habitação (PlanHab) de 2007”, esclarece Cláudia Pilla Damásio, uma das sócias da Latus. Desde então, os municípios têm a obrigação de implementar também um Conselho Local de Habitação de Interesse Social (CLHIS), um Fundo Local de Habitação e um PLHlS.