A Semana do Empreendedor Individual tem sido um sucesso em Novo Hamburgo. Nos três primeiros dias do evento, 103 trabalhadores autônomos se formalizaram, alcançando a média mensal de registros no Município. A meta é registrar até sexta-feira, dia 22 de outubro, último dia da ação, 200 hamburguenses. Neste mesmo dia, às 17 horas, a Prefeitura e o SEBRAE divulgarão o balanço das atividades. O prefeito Tarcísio Zimmermann, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, e o gerente regional do SEBRAE/NH, Marco Copetti, divulgarão o número total de atendimentos realizados e de pessoas formalizadas. A atividade ocorre no espaço montado na Praça do Imigrante, Centro, mesmo local que a comunidade pode visitar para conhecer o programa Empreendedor Individual, esclarecer dúvidas e se formalizar.

A cada dia, o evento tem atraído mais hamburguenses, que estão aproveitando a oportunidade de em alguns minutos sair da informalidade, encaminhar alvará, conhecer o programa de crédito Ta Na Tua Mão e ainda se informar sobre previdência social. Para isso, foi montado um estande no meio da Praça com espaços do SEBRAE, da Prefeitura, representada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), e da Previdência Social.

A atividade é uma realização do SEBRAE em parceria com a Prefeitura de Novo Hamburgo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e Sescon, em comemoração do primeiro ano da Lei Geral do Empreendedor Individual.

Sobre o Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que garante benefícios previdenciários, inclusive para quem trabalha na informalidade. O diferencial do programa é a facilidade de legalização dos microempreendedores, que é feita gratuitamente. Ele possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. A formalização do EI é gratuita, e para isso a pessoa não pode ser sócia ou ter outra empresa própria, apresentar faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário. Os impostos dos Empreendedores Individuais são reduzidos, chegando no máximo de R$ 63 mensais. Ao participar desse programa, o empresário tem benefícios em algumas redes bancárias podendo ter conta jurídica com taxas reduzidas.

Quem pode ser Empreendedor Individual?

Podem se formalizar aqueles pequenos empreendedores que trabalham como açougueiro adestrador de animais, agenciador de espaços publicitários, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesões, barbeiro, cabeleireiro, carroceiro, churrasqueiro em domicilio, comerciantes em geral, costureira, cozinheira, fotógrafo, marceneiro, manicure, motoboy, pedreiro, pintor, professor particular, sapateiro, taxista, verdureiro, entre outros

Principais benefícios da formalização

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal

Fonte: Ministério da Previdência Social

Mais informações pelo serviço de atendimento do SEBRAE no telefone 0800.570.0800 ou com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) pelo telefone (51) 3594-9940.