Novo Hamburgo esteve representada pelo supervisor técnico da Procuradoria Geral do Município, Udo Sarlet, no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC/SC – 2022) na quinta-feira, dia 10.



Sarlet palestrou sobre os caminhos tomados pelo Rio Grande do Sul durante o período em que foi presidente da ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, para que fosse municipalizada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Essa taxa é uma contribuição para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor é recolhido pelo IBAMA e repassado aos estados. O Rio Grande do Sul se tornou no ano passado, o primeiro estado do Brasil a ter os valores da TCFA direcionados diretamente aos municípios, sendo uma verba vinculada para a reestruturação das Secretarias de Meio Ambiente.



Com a temática Governança para a Sustentabilidade, o Congresso ocorreu na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis, entre os dias 09 e 11 de agosto.