Permite ao requerente solicitar a Certidão Negativa de Débitos Ambientais para fins de comprovar se foram quitadas as dívidas referentes ao licenciamento ambiental ou multas ambientais.

Requisitos/ documentos:
Informações/ anexos obrigatórios para abertura do protocolo:
    • Requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais;
    • Foto do documento de identidade;
    • Nome do requerente;
    • CPF requerente;
    • Telefone de contato;
    • E-mail de contato.

Informações opcionais para abertura do protocolo:
    1) Cópia do RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica;
    2) Contrato Social da Empresa;
    3) PROCURAÇÃO;
    4) Documento de identidade do procurador.

OBS: O requerimento deve ser devidamente preenchido e assinado, caso contrário o protocolo será indeferido.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Será emitida taxa ao finalizar o protocolo de solicitação.

4) Após pagamento, a SMMADU avalia documentação. Caso seja necessário, serão solicitados, via sistema ou e-mail, documentos complementares.

5) Se a documentação estiver Ok, será emitido a certidão negativa de débitos ambientais.

6) A SMMADU avisa por e-mail que o documento pode ser retirado.

OBS: o documento pode ser retirado presencialmente na SMMADU ou recebido via e-mail.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL” e Subassunto: “CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS - SMMADU”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1
    
    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Taxa gerada na abertura do protocolo, valor de 13,48 URM.

Validade:
Não tem validade

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Licenciamento Ambiental

Contatos:
    • Telefone: (51) 3594-9935

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica