Esse protocolo é de uso exclusivo para apresentação de Resposta a Notificações ou Ofícios da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA).

Requisitos/ documentos:
Informações/ anexos obrigatórios para abertura do protocolo:
    • Informar o requerente;
    • Descrição da Solicitação: neste campo o requerente deve informar:
                   => O nº da notificação ou do ofício.
    • Anexar os documentos que deseja juntar ao processo. Se for necessário, utilize o campo “Outros Documentos”.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) O setor de fiscalização analisa e emite um parecer técnico.

4) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/#!/tipo/servico/valor/26/padrao/1. Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL” e Subassunto: “JUNTADA DE DOCUMENTOS SMMADU - DPA”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não possui validade

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Proteção Ambiental – Setor Autos de Infração

Contatos:
    • Telefones: (51) 3097 1990 /
                        (51) 3524 0356 - Parcão

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica