Prefeitura presta contas em audiência pública

Publicada em 24/02/2010 - Atualizada em 17/10/2024
A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio das secretarias de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPLANG) e da Fazenda (SEMFAZ), realizará uma prestação de contas nesta sexta-feira, dia 26, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal. A audiência pública, que tem por finalidade apresentar o relatório de gestão fiscal equivalente ao quadrimestre de outubro de 2009 a janeiro de 2010 será apresentada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Roque Werlang, e da Fazenda, Luiz Fernando Jochims.

Entre os assuntos abordados estão as finanças do Município, a quitação de dívidas de gestões anteriores, cumprimento das metas, gastos percentuais com Educação, Saúde, pessoal, entre outros. Essas audiências devem acontecer, por lei, três vezes ao ano, nos finais dos meses de fevereiro, maio e setembro. A exposição da gestão financeira do Município está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que obriga o Poder Legislativo a realizar audiência pública para que o Executivo preste esclarecimento sobre a gestão financeira do Município.