O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Hamburgo (CMDCA) abriu as inscrições para candidatos a conselheiro tutelar no Município para o triênio 2011/2014. Até o dia 31 de março, os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), que fica Rua David Canabarro, 20, 5º andar, Centro, das 13h às 17h para fazer a inscrição.

A eleição atende as alterações na lei 1.261/2005, que dispõe da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, solicitadas pelo CMDCA e pela Administração em dezembro de 2010. As alterações foram aprovadas pelo Legislativo e estão descritas na lei 2.241/2010. Entre elas está a escolaridade exigida, que agora é de nível superior (completo ou em curso), e a reconhecida experiência na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Outra alteração é na forma de escolha dos conselheiros, que agora será realizada por representantes da comunidade, como diretores e vice-diretores de escolas, presidentes de associações de pais e mestres e representantes de entidades sociais. Os editais com as informações sobre a inscrição e a forma como será realizada a eleição dos conselheiros tutelares de Novo Hamburgo estão disponíveis para download clicando aqui.

Calendário da Eleição do Conselho Tutelar:

Candidatos

Inscrições: de 21 a 31 de março

Divulgação dos candidatos habilitados para a participação da eleição: 4 de abril (a lista será afixada na sede do CMDCA)

Prazo para interposição de recurso de candidato: 6 e 7 de abril (o recurso deve ser dirigido à Comissão Eleitoral e entregue na sede do CMDCA)

Julgamento de recurso de candidato pela Comissão Eleitoral: 8 de abril

Publicação da decisão do recurso de candidato pela Comissão Eleitoral: 11 de abril (a lista será afixada na sede do CMDCA)

Prazo para interposição de recurso de candidato da decisão da Comissão Eleitoral para o CMDCA: 12 e 13 de abril

Julgamento do recurso de candidato pelo CMDCA: 14 de abril

Publicação da decisão do recurso de candidato pelo CMDCA: 15 de abril (a lista será afixada na sede do CMDCA)

Publicação de edital na imprensa com o nome dos candidatos regularmente inscritos e fixando prazo de 5 dias para impugnação por qualquer cidadão: 15 de abril

Recebimento de impugnação por qualquer cidadão à candidato: de 18 a 20 de abril e de 25 a 26 de abril

Julgamento da impugnação pela Comissão Eleitoral: 27 de abril

Decisão da impugnação pela Comissão Eleitoral: 28 de abril (a lista será afixada na sede do CMDCA)

Recurso da decisão da impugnação da Comissão Eleitoral para o CMDCA: 29 de abril e 2 de maio

Julgamento do recurso da impugnação para o CMDCA: 3 de maio

Publicação da Decisão do Recurso pelo CMDCA: 4 de maio (a lista será afixada na sede do CMDCA. Ocorrendo exclusão de candidato pela impugnação será publicado Edital no Jornal NH)

Campanha eleitoral: de 4 a 30 de maio

Votação: 31 de maio

Eleitores e representantes da comunidade

Publicação da Relação das entidades regularmente inscritas no CMDCA: 19 de março (a relação será afixada na sede do CMDCA)

Habilitação dos representantes da comunidade e eleitores: 14 de abril

Publicação da relação dos representantes devidamente credenciados: 19 de abril (a relação será afixada na sede do CMDCA)

Recurso ou impugnação de representantes: 20 a 25 de abril (o recurso deve ser dirigido à Comissão Eleitoral e entregue na sede do CMDCA)

Julgamento do recurso ou impugnação de representante pela Comissão Eleitoral: 26 de abril

Publicação da decisão do recurso ou impugnação de representante pela Comissão Eleitoral: 27 de abril (será afixada na sede do CMDCA)

Julgamento do recurso ou impugnação de representante pelo CMDCA: 28 de abril

Publicação da decisão do recurso ou impugnação de representante pelo CMDCA: 29 de abril (será afixada na sede do CMDCA)

Lista de eleitores para acesso dos candidatos: 29 de abril