Administração em defesa dos professores do concurso 05/2015

Administração em defesa dos professores do concurso 05/2015

Publicado em 02/12/2019 - Editado em 11/12/2019
Crédito
Arte/PMNH

A Prefeitura de Novo Hamburgo vem esclarecer sobre o processo em trâmite do concurso público 05/2015 para o cargo de professor. O Executivo está desde o início da ação, defendendo a categoria, buscando dentro dos trâmites legais, defender os 245 profissionais que foram chamados, e que estão em pleno trabalho, recebendo em dia suas remunerações.

Vale novamente salientar que o concurso em questão foi realizado na gestão anterior, no governo do Prefeito Luis Lauermann, promovido por uma empresa especializada, tendo validade até 2019. Este certame teve uma etapa de prova objetiva e, pela classificação, os aprovados começaram a ser chamados para ocupar os cargos. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a seleção do professor para ingresso em cargo público deve obedecer à duas etapas: prova objetiva e de títulos.

O fato de não ter sido cumprida a etapa de prova de títulos para o cargo de professor motivou um apontamento do Ministério Público de Contas (MPC) de irregularidade no processo de seleção e a nulidade do concurso. Na época o prefeito Luis Lauermann foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MPC a apresentar defesa, mas não se manifestou no processo.

Este processo segue na decisão para recursos, junto ao TCE, sendo feita, com empenho, a defesa dos professores pelo jurídico da gestão da prefeita Fátima Daudt. Destacamos também que não haverá exonerações de professores até que se esgotem as possibilidades de recursos.

O jurídico da prefeitura está sempre à disposição dos professores envolvidos no concurso para dirimir qualquer dúvida em questão.