Na segunda-feira, dia 26 de março, ocorrerá a eleição do novo Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A eleição será às 9 horas, no 5º andar da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), na Rua David Canabarro, nº 20, Centro.

O conselho será constituído por 16 membros e o mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida a recondução. Ele foi criado pela lei municipal nº 2315, de 29 de agosto de 2011, e tem competência propositiva, normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política de valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa com deficiência. Entre outras competências, o conselho irá sugerir a elaboração de projetos de lei ou de outras iniciativas que assegurem ou ampliem os direitos da pessoa com deficiência.