Executivo e Legislativo participam de audiência pública sobre população em situação de rua

Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira, 4, para debater a situação da população de rua no Município. Participante da mesa diretiva pelo Executivo, representando a prefeita Fátima Daudt, a secretária de Desenvolvimento Social (SDS), Flávia Ruschel Petry, ressaltou em sua fala os objetivos do encontro aberto à comunidade, como a importância de identificação e responsabilização das famílias. “O nosso papel é sensibilizar a sociedade sobre o tema, pois as causas são profundas e costumam estar inseridas no seio familiar”, assinalou Flávia. Ela também sublinhou a importância da inserção social das pessoas atendidas por uma rede cidadã de assistência.
Também participante da mesa, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e secretário de Saúde, Dr. Antônio Fagan, ressaltou a necessidade de individualizar o atendimento a essas pessoas que vivenciam a extrema vulnerabilidade social. “Precisamos saber quem são, como estão em relação a sua saúde e se querem manter um diálogo”, observou. “A oportunidade tem de ser dada, e isso independe da aceitação da pessoa, pois é o papel de todos nós”, complementou, referindo-se à geração de trabalho e renda.
Iniciativa da presidente da Casa Legislativa, Patricia Beck, o debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, integrada pelos vereadores Fernando Lourenço, Professor Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, que participaram da mesa.
A sessão especial contou ainda com os pronunciamentos do representante municipal das pessoas em situação de rua, Ederson Firmo, e do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População de Rua (Creas Pop/SAS Rua), Roni Antônio Gomes, que apresentou o trabalho de acolhimento e cadastro desenvolvido pelo serviço vinculado à SDS.
Durante o encontro, levantou-se a necessidade de implementação da organização de um comitê gestor intersetorial para acompanhamento e monitoramento da população em situação de rua. Esse grupo seria formado por representantes do poder público com movimentos e entidades da iniciativa privada, a partir do devido alinhamento das ações com o Município. A proposta é prevista no artigo 3 do Decreto Nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. “São todas as políticas públicas que precisam trabalhar em conjunto”, destacou Flávia, ao se referir à legislação que exige esforços permanentes de acordo com a realidade local.
Participaram da Tribuna de Honra da Casa Legislativa a assessora pedagógica Ana Lúcia Orengo Guiel, representando a secretária de Educação Maristela Guasselli, o procurador-geral do Município, Nei Sarmento, o secretário de Segurança, Roberto Jungthon, a comandante da Guarda Municipal, Luiza Schmidt, e o diretor-presidente da Fenac, Márcio Jung.
De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Patrícia Beck, a audiência pública desta quinta-feira apresentou a perspectiva de se unir o Poder Público aos cidadãos de bem que se envolvem com a questão de maneira ativa e sistemática. “A audiência pública sobre a população em situação de rua foi o primeiro passo para a adesão do Município à política nacional”, sublinhou em sua fala final.