Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente de Novo Hamburgo estão aptos a receber doações

Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente de Novo Hamburgo estão aptos a receber doações

Linha de apoio
Declarantes do Imposto de Renda podem destinar parte do tributo para projetos de impacto social
Publicado em 10/03/2020 - Editado em 11/03/2020
Crédito
Arte/PMNH

Que tal pensar em direcionar parte do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Novo Hamburgo. Ambos estão aptos a receber doações também por meio do IR, que pode ser declarado até 30 de abril. A possibilidade de apoiar essa boa causa se deve ao fato dos conselhos do Município estarem cadastrados com os dados atualizados dos respectivos fundos perante a Receita Federal.

Com a Lei nº 13.797/2019, que alterou a lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, o contribuinte passou a poder doar recursos financeiros, no ato de sua declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, aos fundos que tratem da pauta da pessoa idosa.

As contas em nome de ambos os fundos são abertas em bancos públicos – em Novo Hamburgo, no Banco do Brasil – e o contribuinte não paga nada a mais em sua declaração de IR por aderir a essa iniciativa que irá tirar do papel uma série de projetos de grande importância para essas populações.

Saiba mais

Quem pode doar?

Todo contribuinte do Leão pode fazer as doações em benefício das pessoas idosas, das crianças e dos adolescentes da cidade sem gastar um centavo a mais com essa decisão.

Como assim, não se paga a mais?

O custo das doações é bancado pela União como forma de incentivar para que todos beneficiem pessoas de sua própria comunidade com projetos de impacto social.

Quais percentuais do IR podem ter essa destinação?

Para que a sua doação caia nos fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente ainda neste ano de 2020, você pode destinar 3% em se tratando do ajuste anual do Imposto de Renda, ou seja, no ato da declaração.
No entanto, ao longo do ano, você pode doar até 6% do imposto devido, que será aplicado no Município de Novo Hamburgo nos projetos socioassistenciais ativos em 2021.

Quem pode analisar o meu caso e me orientar?

Converse com o seu contador, tire as suas dúvidas com ele, mas já saiba que apoiar os idosos, as crianças e os adolescentes com recursos públicos é muito mais fácil do que se costuma imaginar. E tem mais: se você tem direito a restituição, o valor destinado será devolvido com correção em índice superior ao da poupança.

OAB Novo Hamburgo promove evento esclarecedor

Na noite de quarta-feira, dia 4, a Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados (OAB) promoveu o evento "A Destinação do Imposto de Renda – Transforme sua Contribuição em Ação!". O encontro contou com apoio do CMDCI, CMDCA e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Novo Hamburgo (Comdim).

Os palestrantes foram a coordenadora da Casa dos Conselhos, Gabriela Pruch, e o primeiro secretário do CMDCI, Telmo Silva; a primeira secretária do CMDCA, Dirlene Corrêa da Cunha; a presidente do Comdim, Paula Michele da Silva, mais os consultores contábeis Daniel Hartmann e Marcelo Hinckel.

“O nosso papel na ocasião foi de desmistificar, junto a contribuintes e entidades, a ideia equivocada de que a destinação aos fundos leva à malha fina”, observa Telmo Silva, De acordo com o primeiro secretário do CMDCI, trata-se de uma das formas mais eficazes e seguras de se fazer uma ação de impacto social para a própria comunidade hamburguense. “Ao optar pela destinação do valor ao Município, o contribuinte tem a possibilidade de acompanhar a aplicação do recurso por meio dos Conselhos Municipais, do Poder Executivo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”, completa a coordenadora Gabriela Pruch.

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