Prefeito sanciona lei que incentiva acessibilidade

Publicada em 24/08/2011 - Atualizada em 17/10/2024
O prefeito Tarcísio Zimmermann sancionou na quinta-feira, 18 de agosto, a lei que incentiva proprietários de prédios e estabelecimentos comerciais a aderirem aos critérios de acessibilidade, oportunizando a trafegabilidade segura de pessoas com deficiência em locais públicos do Município. Segundo o texto do documento, serão fornecidos certificados de acessibilidade aos condomínios e empreendimentos que cumprirem com as normas técnicas asseguradas pela legislação municipal.

Para o titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (CPPD), Darwin Kremer, a iniciativa efetivará novas estratégias de inclusão social para essa fatia da população. “A exibição desses certificados será uma forma eficaz de atrair para esses locais pessoas com deficiência e seus familiares, o que recompensará os investimentos realizados”, pontuou.

A lei de número 2.313/2011 não obriga a implementação de medidas de acessibilidade. A adesão é espontânea, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância deste segmento para inclusão social de pessoas com deficiência.