Prefeitura apresenta Orçamento de 2011

Proposta altera lei da poluição sonora
Além do projeto de lei que regulamenta os investimentos do Município no próximo ano, a Prefeitura também encaminhará uma proposta de alteração na lei que regulamenta a poluição sonora. A iniciativa veio de uma série de encontros organizados pela Secretaria Geral de Governo e Relações Comunitárias (SGG) com representantes de entidades religiosas. Os encontros foram conduzidos pelo titular da SGG, Egon Kirchheim, que também faz parte de uma comissão criada nessas reuniões. O grupo composto por seis pessoas definiu a criação de um capítulo exclusivo dentro da lei municipal nº 148/92, onde será tratada especificamente a questão da poluição sonora gerada pelos templos religiosos, prevendo limites de horários e de decibéis. “Com essa medida, vamos estabelecer uma normativa justa e clara, que permitirá a livre manifestação religiosa”, afirma Kirchheim.