A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), entregou na terça-feira, dia 23 de julho, à Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Para destacar a importância da iniciativa, o coordenador da COMPPIR, Eduardo Tamborero, entregou pessoalmente a documentação ao presidente do Legislativo, Antonio Lucas, e também ao vereador Betinho Koch.

O projeto tem como principais objetivos o combate do racismo e de todas as formas de preconceito e intolerância racial. Conforme Tamborero, a formulação do conselho será uma nova vitória para toda a comunidade de Novo Hamburgo. “Estamos sempre buscando a inclusão e a igualdade racial. Hoje em dia o racismo é uma questão estrutural, que está inerte e é visto de maneiras diferentes”, aponta. Do ponto de vista do vereador Betinho, a futura lei busca garantir a elaboração e a participação do poder Executivo e da comunidade na formulação e fiscalização de ações que vão ao encontro de respostas esperadas por estes grupos étnicos e historicamente discriminados.

Dentre as várias iniciativas da Lei, garantir mais saúde à comunidade negra é uma das prioridades. Existem inúmeras doenças predominantes em pessoas afrodescendentes que ainda são negligenciadas, como a anemia falciforme, patologia hereditária e fatal, se não tratada com cuidado. Além da saúde, o direito cultural da população negra será enfatizado na Lei. “É necessário zelar, especialmente, pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como dos demais segmentos étnicos constitutivos da formação histórica e social do povo brasileiro”, ressalta Tamborero.