Na sexta-feira, 24 de junho, o programa Primeira Infância Melhor (PIM), promoverá uma roda de conversa, para debater o tema e suas novas medidas, após a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), em 3 de fevereiro de 2016. O encontro, que ocorre a partir das 9 horas, na sede do PIM (rua Athanásio Becker, 220, bairro Canudos), reunirá o psiquiatra Ricardo Lugon, do Centro de Assistência Psicossocial Infantil (CAPS–I), uma professora do curso de Psicologia da Universidade Feevale e a deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB). O evento é destinado a profissionais que atuam na área do desenvolvimento infantil e demais interessados. O PIM é administrado pelas secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), Educação (SMED) e Saúde (SMS).

O Marco Legal da Primeira Infância

A proposta do Marco Legal da Primeira Infância determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto aumenta, por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade. A atual legislação já estipula em seis meses a duração da licença-maternidade e os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.