Na tarde de quinta-feira, 30 de junho, a Secretária de Desenvolvimento Social (SDS), Jurema Guterres, participou da sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo. A convite do vereador Alex Rönnau (PT), a secretária foi se manifestar a respeito do caso ocorrido na Casa Lar do Menino, um abrigo Municipal que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Alunos atendidos pela rede de assistência social hamburguense fizeram parte da sessão, junto com a equipe da SDS.

Em seu manifesto, Jurema explicou os fatos e condenou a atitude dos conselheiros tutelares, também presentes na plenária, por terem exposto as crianças do abrigo. A secretária apresentou as medidas que estão sendo tomadas após os fatos e respondeu questionamentos dos vereadores. “A preocupação maior é que as nossas crianças e adolescentes sejam bem cuidados. Todos os atos ocorridos dentro da casa são registrados e há um controle muito grande disso, porque andamos de acordo com a lei. A partir de agora, faremos um esforço contínuo de melhorar a nossa atuação”, argumentou.

Nota de Esclarecimento à Imprensa – Denúncia de Abuso e Violência no abrigo Casa Lar do Menino

A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), vem desde 2009 fazendo um reordenamento institucional no Serviço de Acolhimento Institucional (SAI), onde estão as competências dos abrigos municipais. Desde então, através deste reordenamento, a SDS está desenvolvendo ações de qualificação dos serviços. Entre elas, está o Projeto Acolha-me – Casa Lar do Menino, que tem como objetivo qualificar e fortalecer as ações de cuidados às crianças e adolescentes no abrigo e fornecer treinamento especializado à equipe, que propicie ambiente de trabalho mais adequado. Para isso, são trabalhados quatro eixos: intervenções com os abrigados, adolescentes de 13 a 18 anos incompletos, com os educadores, melhoria no atendimento e no espaço físico do abrigo.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres, a Casa Lar do Menino vem desde abril de 2011 apresentando problemas por conta da entrada de dois meninos no abrigo. Esses dois jovens possuem graves transtornos de conduta, o que fez com que os educadores da casa tomassem medidas de contenção para controlar a ordem no local. Posturas, que no momento em que ocorrem, são registradas em um livro de ocorrências presente na casa. Além disso, semanalmente, os jovens do local participam de atividades dentro e fora do abrigo, que envolvem terapias psicológicas, pedagógicas e assistenciais, bem como, atividades educacionais e recreativas. A Casa é monitorada por assistentes sociais, psicólogos, promotor e juiz da infância e da juventude, e já estavam sendo feitas intervenções com relação às denúncias de abuso entre os abrigados. Porém, segundo a secretária Jurema, no meio de processo em que a equipe estava apurando a situação e fazendo laudos técnicos sobre os problemas, o Conselho Tutelar interviu de maneira equivocada, expondo os meninos, bem como o local onde estão abrigados. “O dever do conselho é de proteger as crianças, trabalhando em conjunto com a SDS e rede socioassistencial. Eles fizeram o contrário, pegaram os jovens do abrigo, levaram para o conselho e chamaram a imprensa para expor os meninos, que precisam de proteção especial”, afirmou.

A partir de agora, os educadores acusados pelos abrigados, foram deslocados para funções administrativas fora da casa até o processo ser finalizado. Uma sindicância foi aberta e está em tramite para tratar do caso e o Município vai entrar com medidas legais cabíveis contra o Conselho Tutelar pela violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que o órgão expôs os abrigados que tem, por lei, proteção especial.