Atos Públicos

TIPO DATA ARQUIVO DESCRIÇÃO
Audiência Pública Audiência Pública 9/ Ata da Audiência Pública ref. Aviso 09 2020
Aviso Aviso 9/ Audiência Pública Corredor Cultural
Aviso Aviso 9/ Audiência Pública Corredor Cultural - Anexo
Audiência Pública Audiência Pública 51/ REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Audiência Pública Audiência Pública 51/ ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 51/2019 - REGULAMENTA PARKLET
Audiência Pública Audiência Pública 52/ ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 52/2019 - PL DO TRANSPORTE POR APP
Audiência Pública Audiência Pública 52/ REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Audiência Pública Audiência Pública 52/ ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 52/2019 - ACÓRDÃO ADPF 449
Audiência Pública Audiência Pública 52/ ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 52/2019 - ACÓRDÃO RE 1054100
Edital Edital 77/ EDITAL 77/2018 - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DA VILA MARCÍRIO JOSÉ PEREIRA