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LEGISLAÇÃO DEMAIS DOCUMENTOS
Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc
Nota Técnica 44/2020 - CNM
Medida Provisória 986/2020
Proposta dos estados e municípios - Lei Aldir Blanc
Medida Provisória 990/2020
Perguntas e Respostas - CNM
Decreto Federal 10.464/2020 - Regulamentação
Apostila Lei Aldir Blanc Ponto a Ponto - SESC E SENAC

 

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Confederação Nacional de Municípios (CNM) - Cultura

Roda de Conhecimento | Lei de Emergência Cultural (PL 1.075/2020)

Canal de Divulgação - Lei de Emergência Cultural

Bate-papo com a CNM | Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020)

5ª Conferência Estadual de Cultura - SEDAC

Bate-papo com a CNM | Lei Aldir Blanc e Plataforma +Brasil

SEDAC - Cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da Cultura

Por dentro da Lei Aldir Blanc - Aula Inaugural

Portal SNC - Lei Aldir Blanc

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Segunda-feira a Sexta-feira: 9h às 17h

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Rua Guia Lopes, 4201 - Bairro Canudos - NH - CEP 93.548-013

Ouvidoria:

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