O Sistema Municipal de Cultura garante a participação da sociedade civil no planejamento da política de Cultura, com responsabilidade compartilhada. O Sistema Municipal de Cultura pressupõe que se tenha o chamado "CPF da Cultura", uma sigla que une os principais instrumentos para implementação dos sistemas nos estados e municípios: Conselho, Plano e Fundo específico. Assim, a Lei Municipal 2667/2013 trata desse “CPF Cultural” , orientando como deve ser a organização e a gestão da Política Cultural no município.