O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade que queremos. A cidade é o espaço compartilhado por toda a população, por isso, é fundamental que o Plano Diretor seja elaborado de modo participativo, envolvendo toda a sociedade.
Como funciona?
O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos.
A revisão é realizada em um trabalho conjunto das equipes técnicas da prefeitura, da consultoria e da população, ao longo de 4 etapas. Os trabalhos envolvem eventos comunitários, reuniões e análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente.
Etapas
Etapa 1 – Preparação e metodologia
A primeira etapa consiste na mobilização da sociedade civil e na elaboração do Plano de Trabalho, que define a metodologia a ser adotada no processo de revisão. São definidos os eventos e produtos, as estratégias de comunicação, entre outros aspectos.
Etapa 2 – Conhecimento da realidade local
Essa fase envolve a elaboração do diagnóstico do município, por meio de levantamentos em campo, análises técnicas de estudos, planos e dados municipais, e a leitura e análise da realidade realizada pelas equipes junto à população.
Etapa 3 – Elaboração, discussão e pactuação de propostas
A terceira etapa trata da elaboração de propostas para o futuro da cidade, considerando o diagnóstico realizado na etapa anterior e as contribuições da sociedade.
Etapa 4 – Formatação e aprovação do projeto de lei
A última etapa realiza a consolidação do Plano Diretor, com a revisão e redação de minutas de lei, decretos municipais e a construção de plano de ação e investimento para concretizar as propostas da etapa anterior.
Como participar
Para a construção coletiva do futuro da nossa cidade, a revisão do Plano Diretor deve se orientar por um processo participativo, contando com a contribuição de toda a sociedade nova-hamburguense.
A população poderá participar dos eventos comunitários desenvolvidos ao longo de todas as etapas e enviar contribuições no site e e-mail do Plano (gtpdua@novohamburgo.rs.gov.br). As datas dos eventos serão divulgadas no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal. Faça parte do futuro da sua cidade, participe!